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Política

Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

 Projeto Mover

Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Política

Sede do PT em Diadema é depredada

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Sede do PT em Diadema é depredada

A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Diadema foi depredada nesta terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidenta Dilma Rousseff foram vandalizadas.

“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.

A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram nesta terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.

A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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Política

Haddad desmente fake news sobre taxa para veículos com mais de 20 anos

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Haddad desmente fake news sobre taxa para veículos com mais de 20 anos
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (14) mais uma fake news associada à pasta. O ministro negou que o governo pretenda criar uma taxa ambiental para veículos com mais de 20 anos.

O texto falso circulou nesta terça-feira (14) por meio de uma montagem de uma matéria de um portal de notícias. A notícia mentirosa afirma que a suposta taxa, que compensaria a poluição emitida por veículos antigos, equivaleria a 1% da Tabela Fipe e que o dinheiro arrecadado seria enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com Haddad, tudo não passa de uma grande fake news. “Hoje surgiu uma nova fake news que está circulando com muita força nas redes sobre uma coisa que eu nem sei explicar o que é, mas seria uma taxa ambiental sobre veículos de mais de 20 anos de uso. Eu não sei se vocês viram isso, eles simulam uma reportagem do G1”, declarou o ministro, ao sair para a posse do secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira.

Atualmente, alguns municípios cobram a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre veículos para promover a sustentabilidade e investir o dinheiro em ações ecológicas. Balneários como Bombinhas (SC) e Ubatuba (SP) cobram uma tarifa de veículos turísticos que visitam os locais.

Meta

Haddad também comentou a recente decisão da Meta, dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, de eliminar o serviço de checagem de informações nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a decisão dificultará o combate às fake news em todo o planeta.

“Parece que depois desse alinhamento das big techs com a extrema direita, nós vamos ter, efetivamente, dias difíceis pela frente. E isso consome energia do governo, consome energia do Estado, dos funcionários públicos para combater um tipo de barbaridade que, com esse alinhamento com o facismo, deve acontecer mais”, afirmou.

O ministro disse que os ataques à imprensa tradicional agravam a disseminação de fake news, com pessoas preferindo acreditar em qualquer outra fonte de informação. “Infelizmente, às vezes as pessoas preferem confiar na fake news do que na própria imprensa. Existem muitas pessoas hoje que falam: ‘não, eu não leio jornal porque eu recebo tudo no zap do tio’. E o zap do tio virou fonte de informação. Mas o fato é que é muito sério e muito desagradável passar por isso uma segunda vez em uma semana”, declarou.

Remoção de vídeo

No fim da semana passada, circulou um vídeo gerado por inteligência artificial com uma falsa entrevista de Haddad na portaria do Ministério da Fazenda em que o ministro defendia a criação de uma “taxa para cachorrinhos”. após ser notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Algumas pessoas não estão levando a sério o que isso pode significar para a democracia ao se colocar na boca de uma pessoa uma frase que ela não proferiu com requinte tecnológico que faz com que muita gente acreditasse naquilo”, acrescentou o ministro.

Desde o início do ano, a Receita Federal enfrenta uma onda de fake news relacionadas à falsa taxação do Pix. Nos últimos dias, de que a modernização do monitoramento sobre transações financeiras não significa cobrança de imposto e o uso de cartões de crédito compartilhados.

 

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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Política

Sidônio diz que extremismo distorce conceito de liberdade de expressão

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Sidônio diz que extremismo distorce conceito de liberdade de expressão
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (14), ao publicitário Sidônio Palmeira, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no lugar de Paulo Pimenta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com grande presença de ministros do governo.

No seu primeiro discurso já como chefe da pasta responsável pela formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, Sidônio criticou os efeitos da desinformação na percepção das pessoas sobre as ações do governo.

“A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade”, disse o ministro.

Sidônio afirmou que a liberdade de expressão foi apropriada por setores que promovem discurso de ódio, descaracterizando o seu sentido. “Defendemos a liberdade de expressão. Lamentamos que o extremismo esteja distorcendo esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação”, enfatizou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse a Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao pontuar que a comunicação é guardiã da democracia, Sidônio Palmeira defendeu o combate a desinformação, e disse que a sua gestão vai incentivar processos regulatórios, além de garantir que a população tenha acesso à informação.

O agora ministro voltou a criticar as recentes , empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, na política de moderação de conteúdo dessas redes sociais, que vai facilitar a propagação de discurso de ódio e eliminar a checagem de fatos.

Sidônio assume a Secom na metade do mandato do presidente Lula, com o principal desafio de melhorar a comunicação política do governo, na última etapa da gestão.

“A comunicação está no centro dos grandes desafios mundiais e nosso trabalho é compreendê-lo em sua complexidade e convocar todos, uma vez que esse desafio não é só da Secom”, disse.

Em seu último discurso à frente da Secom, Paulo Pimenta fez reiterados agradecimentos ao presidente, narrou sua trajetória de militante e parlamentar do PT e disse ter recuperado a estrutura da Secom. Pimenta disse ainda ter recuperado uma relação de respeito entre governo, agências de comunicação e imprensa e projetou sucesso no trabalho do sucessor.

“Eu tenho absoluta convicção de que nós vamos dar um salto na qualidade nesse trabalho. Conheço o Sidônio, as pessoas que estão vindo para cá com ele”, afirmou.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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