Economia
Dólar cai para R$ 5,16 à espera de dados nos Estados Unidos
Em um novo dia de ajustes, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e fechou no menor valor em dez dias. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e voltou a superar os 125 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,169, com recuo de R$ 0,031 (-0,59%). A cotação chegou a abrir em pequena alta, mas recuou após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Ao longo da tarde, operou um pouco acima de R$ 5,17, até fechar na mínima do dia.
A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 3,07% em abril e sobe 6,51% em 2024.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.573 pontos, com alta de 0,36%. O destaque foram as ações da Petrobras, os papéis mais negociados na bolsa, que subiram após o Conselho de Administração da companhia decidir que tem condições de pagar 50% dos dividendos extraordinários sem prejudicar os investimentos da petroleira.
As ações ordinárias da Petrobras, com direito a voto em assembleia de acionistas, subiram 2,43% e fecharam em R$ 43,76. Os papéis preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos, valorizaram-se 2,39%, encerrando em R$ 41,50.
O mercado financeiro aguarda a divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos e no Brasil. A possibilidade de o Banco Central brasileiro reduzir o ritmo de corte da Selic (juros básicos da economia) e o arrefecimento das tensões entre Irã e Israel abriram espaço para a realização de lucros, com os investidores vendendo dólares para embolsarem ganhos recentes.
Fonte: Ag. Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.
“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.
>> Perguntas e respostas sobre novas regras
Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.
De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.
Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.
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Principais mudanças
– Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:
A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
– Interoperabilidade plena entre bandeiras:
Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Redução do prazo de repasse financeiro:
O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.
Abertura dos arranjos de pagamento:
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.
Regras de proteção:
Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considerou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, “beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos”.
Em nota, a entidade diz que as mudanças propostas no programa, que trata do vale-alimentação e vale-refeição pagos aos trabalhadores, “eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”.
Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
De acordo com a Abras, o novo decreto dará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação, e “colocará mais comida na mesa do trabalhador”. A entidade ressaltou ainda que o novo PAT é uma medida de combate à inflação e de estímulo à concorrência.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, disse o presidente da entidade, João Galassi.
>> Veja as mudanças nas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição:
Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras:
- A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
Interoperabilidade plena entre bandeiras:
- Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Redução do prazo de repasse financeiro:
- O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.
Abertura dos arranjos de pagamento:
- Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.
Regras de proteção:
- Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
Em leilão realizado nesta terça-feira (11), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Arteris venceu a concessão da Autopista Fluminense, na BR-101, com investimento previsto de R$ 10,1 bilhões por 22 anos. A empresa já administra o trecho desde 2008. 
Com 322,1 quilômetros, o trecho entre Niterói (RJ) e Mimoso do Sul (ES) passa por 13 municípios fluminenses e conecta polos industriais e complexos portuários como Açu e Macaé, além de dar acesso à Região dos Lagos, polo turístico importante.
Em nota, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) afirmou tratar-se de “um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas” e que a cessão “consolida, na prática, o avanço de um modelo que fortalece a segurança regulatória e estimula um ambiente mais estável para investimentos privados no setor rodoviário”.
O novo contrato permitiu a adoção de um modelo mais atual de regulação de tarifas, incluindo obras não previstas na atual concessão como 49,5 quilômetros de duplicações e 5,6 quilômetros de variante, além de 52,5 quilômetros de faixas adicionais e 81,6 quilômetros de multivias. Também estão planejadas 14 quilômetros de vias marginais, 12 obras de arte especiais (OAE) entre pontes e viadutos, reforçou ou reforma de 39 estruturas e alargamento de seis trechos considerados críticos.
O contrato prevê ainda 21 passarelas para pedestres, a demolição de cinco estruturas antigas, seis retornos, uma rotatória alongada e 16 novos acessos. No pacote, constam obras para modais coletivos e bicicletas, com 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, voltados para os moradores da região.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que “o modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Renovação de outorga
O leilão é a primeira concorrência ampla no modelo de renovação de outorga. Um teste anterior foi realizado no trecho entre o Espírito Santo e o sul da Bahia, também na BR-101, e na MSVIA (BR-163/MS), que liga Guaíra (PR) a Sonora (MT), um trecho de 859 km.
No trecho fluminense, a agência reguladora autorizou em agosto que a empresa anterior, Concessionária Autopista Fluminensa S.A., fosse alienada (vendida). Ela já era do grupo Arteris.
A mudança atende ao Acórdão 2.318/2024, do Tribunal de Contas da União, instituído para melhorar as condições de competição nas concessões públicas, inclusive o fomento da paridade dos interessados e a diminuição de situações de conflito de interesses.
Segundo a ANTT, “a remodelagem permitirá a entrada de novos investidores, a retomada dos investimentos e a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao usuário”.
“Com o leilão da Autopista Fluminense, realizado hoje na B3, em São Paulo, a ANTT bateu o recorde com 9 leilões em 2025. Com o leilão da Fernão Dias, previsto para dezembro, a Agência completará o ciclo de 2025, totalizando 10 leilões em um único ano. São R$ 127 bilhões em investimentos e mais de 1,1 milhão de empregos que fortalecem a infraestrutura nacional, impulsionam a economia e transformam a mobilidade do Brasil”, explicou a ANTT em nota à Agência Brasil.
A próxima concessão, que será realizada em dezembro, envolverá outro trecho operado pela Arteris, desta vez na Fernão Dias, que liga São Paulo e Minas Gerais. A expectativa é de múltiplos concorrentes.
