Internacional
Em 16 anos, Estados Unidos deportaram 5 milhões de imigrantes
As promessas de campanha de Donald Trump, que anunciou que pretende deportar milhões de imigrantes, e as primeiras ações do novo presidente norte-americano acenderam um sinal de alerta para os estrangeiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos.
Dados do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos mostram, no entanto, que grandes números de remoções de estrangeiros do país são uma marca da política norte-americana nos últimos anos e não uma exclusividade do novo presidente.
Nos últimos 16 anos, período que inclui dois mandatos do democrata Barack Obama, o primeiro mandato de Trump (Republicano) e a gestão de Joe Biden (Democrata), as remoções de imigrantes do país chegaram a cinco milhões de pessoas.
O termo deportação parou de ser usado oficialmente nos Estados Unidos em 1996. Desde então, o governo americano passou a chamar o processo de repatriação, algo dividido em duas categorias: remoção e retorno.
A remoção é quando o imigrante está ilegalmente no território americano e é alvo de uma ordem de remoção do país. Portanto, há penalidades administrativas para ele, que pode incluir a proibição de voltar aos Estados Unidos por alguns anos.
O retorno ocorre quando o imigrante (ou mesmo um visitante) está em um ponto de fronteira e tem sua entrada negada pelos Estados Unidos ou quando ele decide deixar o país antes da emissão de uma ordem de remoção. Nesse caso, não há penalidades administrativas.
Obama
Nesse período de quatro gestões presidenciais, o maior número de remoções foi feito durante os governos de Obama, quando, em média, 380 mil imigrantes foram deportados através de ordens de remoção.
Em seus oito anos à frente da Casa Branca, Obama removeu cerca de três milhões de pessoas. Foi também durante o seu governo que houve o recorde anual de retirada forçada de imigrantes dos Estados Unidos: 432 mil em 2013.
O grande número de remoções em seus dois mandatos fez com que Obama fosse apelidado, por ativistas de direitos humanos, de Deporter-in-Chief (Deportador-chefe).
“Apesar da retórica humanista sobre o tema, a administração Obama alegou que a deportação era uma medida destinada apenas a imigrantes sem documentos de permanência e que cometeram crimes violentos. Todavia, a justificativa é questionável, inclusive pela quantidade de deportados”, afirma o professor de História da América, Roberto Moll, da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro.
Moll explica que Obama introduziu o Deferred Action for Childhood Arrivals (Daca) [Ação diferida para chegadas na infância] em 2012, um programa que permitiu que jovens imigrantes que entraram nos Estados Unidos sem documentos de permanência obtivessem permissões de trabalho e proteção temporária contra deportação.
Trump
Sucessor de Obama, Trump assumiu o governo em 2016, com a promessa de endurecer as ações contra a imigração ilegal, inclusive com a construção de um muro na fronteira com o México. Apesar da retórica, o republicano não superou as remoções promovidas durante a gestão do antecessor.
Trump prometeu endurecer ações contra a imigração ilegal nos Estados Unidos – Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução
Segundo dados dos DHS, entre os anos fiscais de 2017 a 2020 (ou seja, de outubro de 2016 a setembro de 2020), período que o país foi majoritariamente presidido por Trump, houve 1,2 milhão de remoções.
“Entretanto, o governo Trump instaurou uma política de tolerância zero, que não estabeleceu nenhum critério baseado na criminalidade. Inclusive, separou famílias de imigrantes sem documentação de permanência e aprisionou crianças. O governo Trump tentou acabar com o Daca, mas foi derrotado na Suprema Corte. Durante a pandemia de Covid-19, recorreu aos códigos de saúde pública, conhecido como Title 42, para deportar rapidamente imigrantes na fronteira, sem permitir que solicitassem asilo, alegando que a medida era necessária para conter a disseminação do vírus”, destacou Moll.
Outra medida de Trump, segundo o professor, foi a Remain in Mexico [Permanecer no México], política de obrigar as pessoas em busca de asilo a esperar, no México, a análise do pedido e não em solo americano. “Isso gerou uma verdadeira crise na fronteira e nas cidades mexicanas de fronteira, com centenas de milhares de imigrantes acampados ou em condições precárias de espera”.
Biden
Em 2021, o partido democrata voltou ao poder, com o presidente Joe Biden. Apesar de não ter uma retórica anti-imigração tão contundente quanto Trump, o novo presidente manteve as remoções no patamar de mais de 100 mil por ano.
Sob Biden, as remoções de imigrantes cresceram ano após ano, passando de 85 mil em 2021 para 330 mil em 2024. No total, quase 700 mil pessoas foram removidas dos Estados Unidos nesses quatro anos.
No entanto, durante seus três primeiros anos à frente da Casa Branca, Biden manteve a política de barrar os imigrantes ainda na fronteira, com base em um artigo do código de saúde pública dos EUA (conhecido como Title 42). De outubro de 2020 a maio de 2023, (mês em que a deportação com base no Title 42 foi suspensa), 2,8 milhões de imigrantes foram impedidos de entrar no país.
Mas, segundo Moll, Biden trouxe avanços, entre eles a própria revogação das deportações com base nos códigos de saúde.
“O governo Biden revogou a política de deportação cassada no Title 42 e a política de Remain in México, reforçou o Daca e tentou introduzir uma reforma da política migratória que esbarrou na oposição trumpista no Congresso”, afirmou.
Mesmo antes de Obama, o número de deportações por presidentes americanos já superava os milhões. Em seus oito anos de governo (2001 a 2008), o republicano George W. Bush havia deportado cerca de dois milhões de imigrantes.
“O governo de W. Bush e os atentados terroristas de 11 de setembro trouxeram mudanças significativas para imigrantes, sobretudo aqueles sem documentos para entrar e permanecer nos Estados Unidos. Em função dos atentados, o governo W. Bush adotou políticas mais rigorosas para a imigração e incrementou a militarização da fronteira, processo que vem desde os anos 1980”, explica Roberto Moll.
Antes de Bush, Bill Clinton chegou a remover cerca de 870 mil imigrantes, um número próximo de um milhão.
Trecho de muro na fronteira entre EUA e México, em Ruby, Arizona – Reuters/Adrees Latif/proibida a reprodução
Há ainda milhões de imigrantes “retornados” dos Estados Unidos, muitos dos quais nem sequer conseguiram entrar no país porque foram barrados nos pontos de fronteira.
Mais números
De acordo com dados do DHS, foram realizados 4,1 milhões de retornos de pessoas nos últimos 16 anos, ou seja, nas eras Obama, Biden e Trump (primeiro mandato). Isso sem contar os três milhões expulsos com base no código sanitário durante a pandemia (nos mandatos de Trump e Biden). Nos 16 anos de Bush e Clinton (1993 a 2008), foram promovidos 19,7 milhões de retornos.
Para a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carla Beni, o que diferencia Trump dos outros presidentes recentes é o seu discurso, que atribui ao imigrante o rótulo de “delinquente”. “Trump é profundamente midiático, ele vai governar os Estados Unidos como se fosse um reality show”.
Segundo o coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), Rubens Duarte, a rigidez contra os imigrantes ilegais não é nova, mas o que Trump fez foi transformar a situação em uma “caça às bruxas”.
“O Trump repete incessantemente alguns absurdos como associar os imigrantes a crimes, a insanidades. A gente não pode esquecer que ele, mais de uma vez, disse que os países do Sul, principalmente os sul-americanos, estavam enviando presidiários e pessoas que estavam em manicômios para os Estados Unidos. Chegou a dizer que os níveis de violência em alguns países latino-americanos caíram porque teriam enviado os criminosos daqueles países para os Estados Unidos”, finaliza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brics não nasceu para afrontar ninguém e representa uma nova forma de fazer política. A declaração foi logo depois do encerramento da 17ª Cúpula de Líderes dos países do grupo, que se reuniram por dois dias no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.
“O Brics, que não nasceu para afrontar ninguém, é apenas um outro modelo, um outro modo de fazer política, uma coisa mais solidária”, disse a jornalistas. Ele afirmou ainda que o Brics “não quer um mundo tutelado”.
O presidente reforçou a defesa do multilateralismo e apontou o que considera falhas do modelo atual de governança, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que financia países pobres e cobra medidas de austeridade que inviabilizam a recuperação econômica.
“Não é para emprestar dinheiro e levar os países à falência, como o que tem acontecido, porque o modelo de austeridade que tem sido feito por outros países é fazer com que a dívida seja impagável cada vez mais”.
Lula também contestou a formação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), no qual apenas cinco dos 15 integrantes têm vaga permanente e poder de veto: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.
“Nós precisamos ter consciência de que o mundo precisa mudar. Nós estamos vendo hoje, possivelmente, depois da Segunda Guerra Mundial [1939-1945], o maior período de conflito entre os países”, apontou Lula, que citou a guerra do Iraque, e as invasões da Líbia e da Ucrânia para dizer que “ninguém pede licença para fazer guerra”, indicando lacuna de atuação do Conselho de Segurança.
“Depois a ONU perde credibilidade e autoridade para negociar. Quem é que negocia?”, indagou.
A declaração final do Brics aponta apoio da China e da Rússia às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante no Conselho de Segurança. O Brasil já ocupou vaga rotativa, sem poder de veto.
Lula criticou mais uma vez a ofensiva israelense na Faixa de Gaza. “Já passou da capacidade de compreensão de qualquer mortal do planeta Terra dizer que aquilo é uma guerra contra o Hamas, e só se mata inocente, mulheres e crianças”. No domingo, o presidente brasileiro já havia se referido à ação de Israel como genocídio.
Moedas locais
Atualmente, o Brics conta com 11 países-membros e dez parceiros. Segundo Lula, que ocupa a presidência rotativa anual do grupo, o bloco está aberto para a entrada de mais países. “Uma metamorfose ambulante”, parafraseou.
“Não é uma coisa fechada, não é um clube de privilegiados. É um conjunto de países querendo criar um outro jeito de organizar o mundo do ponto de vista econômico, do ponto de vista do desenvolvimento, do ponto de vista da relação humana”.
Questionado sobre negociações para que o comércio entre os países seja em moedas locais, em vez do dólar americano, Lula afirmou que é muito difícil fazer as pessoas mudarem aquilo com que já estão acostumadas há muitas décadas, mas acrescentou que “o mundo precisa encontrar um jeito de que a nossa relação comercial não precise passar pelo dólar”.
“Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão”, pontuou. “Obviamente que nós temos toda a responsabilidade de fazer isso com muito cuidado. Os nossos bancos centrais precisam discutir isso com os bancos centrais dos outros países, mas é uma coisa que não tem volta. Vai acontecendo aos poucos até que seja consolidado”, completou.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta.
Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Protesto realizado na tarde desta segunda-feira (7) na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, pediu o rompimento de relações econômicas, diplomáticas e militares do Brasil e do Brics com o Estado de Israel. A manifestação foi convocada pelo Comitê de Solidariedade com a Luta do Povo Palestino do estado do Rio no segundo e último dia de reunião do Brics.
O comitê reúne partidos políticos e organizações da sociedade civil. Segundo uma das coordenadoras do grupo, Maristela Santos Pinheiro, as entidades são contrárias à declaração final da 17ª Cúpula do Brics, que voltou a defender, como nas edições anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas.
“Os palestinos foram expulsos de suas casas e assassinados para a construção do Estado sionista de Israel. O que restou da Palestina, que foi a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, está sendo massacrado. Estão sendo bombardeados acampamentos de plástico onde a população está”, disse Maristela.
De acordo com a ativista, os movimentos são a favor de um Estado palestino laico, democrático para todos os povos que lá estão, palestinos, judeus e cristãos. “O Estado de Israel foi votado para existir. Não tem relação com aquela terra. Não estamos propondo expulsar os judeus. Queremos um Estado para todos”, afirmou a coordenadora.
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Grupos ligados ao Comitê de Solidariedade com a Luta do Povo Palestino fazem manifestação contra o genocídio do povo palestino na Faixa de Gaza e por uma Palestina livre – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Apesar de ser membro do Brics, o Irã manifestou, por nota, posição diferente. O chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, chamou a solução de dois Estados de “irreal” e defendeu a solução de Estado único para mulçumanos, cristãos e judeus.
“A República Islâmica do Irã considera que uma solução justa para a Palestina seja um referendo com a participação de todos os habitantes originais da Palestina, incluindo judeus, cristãos e muçulmanos, e esta não é uma solução irrealista ou inatingível”, disse o ministro iraniano.
O rabino Yisroel Dovid Weiss, de Nova York, da organização Judeus Unidos contra o Sionismo, disse estar presente à manifestação para demonstrar a necessidade de líderes mundiais reunidos no Brics tomarem ações imediatas a fim de parar o genocídio em Gaza e o inumano bloqueio de comida e ajuda médica por parte de Israel para os moradores da região. “Se opor à ocupação da Palestina não é ser antissemita, não é ser contra a religião judaica, mas ser contra a ocupação sionista do Estado de Israel”, afirmou.
Segundo o rabino, o sionismo é um movimento político de nacionalismo para conquistar terras e oprimir outros povos.
Manifestantes pedem rompimento do Brics com o Estado de Israel – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe) Eduardo Mariani disse que um estado laico acolhe todas as religiões. “Na Palestina, antes da criação do Estado de Israel em 1948, coexistiam pacificamente judeus e muçulmanos num mesmo território. O Estado de Israel é um Estado artificial criado pelas Nações Unidas. Em 1948, ocorreu a catástrofe em que 750 mil palestinos tiveram que deixar suas residências. Não somos contra os judeus. Somos contra o governo de extrema-direita do Benjamin Netanyahu.”
No documento oficial da cúpula do Rio, publicado neste domingo (6), o Brics defende a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, territórios palestinos ocupados pelos israelenses desde 1967. O Irã é signatário do documento, mas defende a proposta de estado único para mulçumanos, cristãos e judeus.
Os países do Brics lançaram oficialmente nesta segunda-feira (7) a Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas (DSDs). O objetivo é fortalecer a cooperação, mobilizar recursos e avançar esforços coletivos para a eliminação integrada dessas doenças, que têm sua incidência agravada pela pobreza, desigualdade social e barreiras de acesso à saúde, o que faz com que sejam mais prevalentes no Sul Global.
A ideia é que os países se unam para eliminar doenças que, muitas vezes, não afetam países ricos e, portanto, não são consideradas na destinação de recursos para pesquisas nesses países.
A parceria incluirá as doenças que são reconhecidas como DSDs pelos países membros do Brics, de acordo com as realidades de cada um deles.
Entre as doenças que deverão entrar no escopo da ação estão:
- tuberculose,
- hanseníase,
- malária e
- dengue.
Até o momento, fazem parte da parceria os 11 países do Brics ─ Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia – além da Malásia, Bolívia e Cuba, países parceiros do fórum, que também aderiram à medida.
Os países deverão se unir para a promoção de pesquisa e desenvolvimento de abordagens inovadoras para saúde, vacinas, prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento. Além disso, deverão incentivar investimentos internacionais ampliados, fortalecendo esforços diplomáticos para colocar a eliminação das DSDs no centro da agenda global de saúde e buscar a priorização dessa questão em fóruns multilaterais e regionais.
A iniciativa, que foi discutida nas reuniões que antecederam a Cúpula de Líderes do grupo, constou também da Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, divulgada neste domingo (6). O tema foi uma das oito prioridades escolhidas pela presidência brasileira do Brics na área da saúde e teve como inspiração o Programa Brasil Saudável, que tem como objetivo enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social.
Nesta segunda, o Brics divulgou documento específico que detalha a nova parceria. O texto inclui a utilização de tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial, para o combate das doenças.
“Para atingir os objetivos da parceria, os membros promoverão e ampliarão iniciativas existentes voltadas para o fortalecimento do manejo de casos, expansão do acesso a áreas remotas e de difícil alcance, melhoria das condições de saneamento e habitação, combate à desnutrição e à pobreza, e aproveitamento de tecnologias inovadoras — como inteligência artificial, diagnóstico de doenças, terapêuticas, desenvolvimento de medicamentos e vacinas, plataformas digitais interoperáveis, sistemas de notificação harmonizados, mecanismos de detecção precoce, vigilância, intercâmbio de dados em tempo real, regulação e ferramentas integradas de eliminação de doenças”, diz o texto.
Objetivos
A parceria terá cinco objetivos principais, alinhados às atividades de organizações internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS):
- Reforçar sistemas de saúde resilientes e a prestação de serviços essenciais, garantindo o acesso equitativo a vacinas, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e educação em saúde para DSDs, fortalecendo serviços de saúde comunitária e focando em populações em situação vulnerável nas regiões mais afetadas por DSDs, avançando também na Cobertura Universal de Saúde (CUS);
- Fortalecer ações intersetoriais sobre os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde, adotando uma abordagem integral de governo e sociedade;
- Expandir a colaboração em pesquisa, desenvolvimento, capacitação, inovação e transferência de tecnologia entre os membros, promovendo o compartilhamento de conhecimentos como estratégia para fortalecer a cooperação e impulsionar soluções inovadoras adaptadas às realidades locais para eliminação das DSDs;
- Advogar pela superação das barreiras financeiras à eliminação das DSDs, mobilizando recursos nacionais e internacionais e promovendo o engajamento com bancos de desenvolvimento, instituições financeiras, doadores e setor privado para garantir mecanismos sustentáveis e inovadores de financiamento;
- Alinhar posições sobre DSDs no âmbito das organizações internacionais, incluindo agências da Organização das Nações Unidas como a OMS e outros fóruns relevantes, além de partes interessadas do setor privado, facilitando a integração em estruturas mais amplas de cooperação internacional e assegurando alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais.
Para isso, de acordo com o documento, os países irão recorrer a financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, além do Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Os países irão buscar também doadores e o apoio do setor privado por meio de iniciativas público-privadas.
O documento estabelece que os primeiros passos para o estabelecimento da parceria serão a realização de seminários técnicos, de atividades de capacitação e treinamento, além de reuniões da rede de pesquisa e engajamento com o NDB e outras instituições financeiras.