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Guerra às drogas consume R$ 7,7 bi do orçamento de estados
Pesquisa publicada hoje (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que seis unidades da federação (UF) gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na guerra às drogas em 2023.
O estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” levantou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o levantamento, foram considerados os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do valor total, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.
Juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento.
Segundo os pesquisadores, esses gastos afastam jovens negros e periféricos do convívio social. E são o resultado de uma política de segurança pública equivocada e pouco transparente, que não oferece alternativas de investimento no futuro dos jovens.
“Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, diz Raquel Machado, socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC.
Outro dado destacado é que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No Pará, apenas 3,9% do total de jovens estão nessa situação.
O estudo também sugere que o orçamento poderia ter sido utilizado para outros serviços essenciais, como saúde e educação. Um dos exemplos apresentados é que, com R$ 7,7 bilhões, poderiam ser construídas 954 novas escolas públicas e mantidas 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Falta de transparência
Um dos problemas enfrentados pelos pesquisadores foi a falta de transparência na hora de ter acesso a alguns pedidos de informações sobre os custos reais de implementação da Lei de Drogas. Foram feitos 138 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação. Muitas respostas chegaram fora de prazo ou não foram enviadas. Também foram identificadas informações que não correspondiam aos pedidos.
Em outros casos, os pesquisadores julgaram que os números não eram críveis. Um exemplo foram os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oitos processos relacionados à Lei de Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará, mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.
Em relação às polícias militares, parte do trabalho relativo às drogas não é registrada ou publicada. Ações cotidianas de revistas nas ruas só resultam em registros formais quando alguma quantidade de droga é apreendida. Não existem ainda informações oficiais sobre o custo das operações policiais. O que, segundo os pesquisadores, subestima o impacto real da implementação da Lei de Drogas.
“Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, diz a pesquisadora Raquel Machado.
A metodologia de pesquisa para calcular o custo da implementação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal teve três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; levantar as despesas liquidadas das instituições estaduais analisadas; e calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição estimando em suas despesas a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A nova edição do relatório Conflitos da Mineração no Brasil, que vem sendo publicado anualmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF), contabiliza 901 ocorrências no ano de 2023. O levantamento aponta que os episódios mapeados estão associadas a 786 localidades.
Os números apontam uma relativa estabilidade em relação , que contabilizou os dados de 2022. Na ocasião, foram identificadas 792 localidades e 932 ocorrências de conflito. No entanto, os pesquisadores da UFF envolvidos no levantamento apontam que o total de pessoas envolvidas saltou 308,1%, saindo de 688 mil para 2,810 milhões.
O novo relatório está disponível desde a última semana. O estudo foi coordenado pelo geógrafo Luiz Jardim Wanderley, professor da UFF. A publicação é fruto de uma parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que congrega diferentes organizações da sociedade civil.
Estão sistematizados no relatório conflitos em meio rural e urbano. São considerados danos que vão desde o sofrimento humano até os impactos socioeconômicos nas comunidades afetadas. Também inclui tanto os casos envolvendo mineradoras como grupos que exploram o garimpo ilegal. Os registros são variados: perdas de vidas, remoções forçadas, limitação de acesso à agua, contaminação, pressões e ameaças.
Mais de 90% dos conflitos envolveram disputas por terra ou água e, em 41 ocorrências, houve registro de morte. Os dois principais estados mineradores do país – Minas Gerais e Pará – concentram a maior parte dos registros. Do total de localidades envolvidas em 2023, 31,9% situam-se em território mineiro e 13,7% em terras paraenses. A Bahia aparece em terceiro lugar com 9%.
Minas Gerais também encabeça de lista de atingidos: 31,9% de todas as pessoas envolvidas em conflitos de mineração no país vivem no estado. O percentual é impulsionado pelos desdobramentos dos rompimentos das barragens da Samarco, ocorrido no ano de 2015 na cidade de Mariana, e da Vale, registrado em 2019 em Brumadinho.
Nos dois municípios mineiros, ainda ocorrem muitos conflitos envolvendo disputas pela reparação dos danos causados aos milhares de atingidos. Constantemente há denúncias de violações e de negligências por parte das mineradoras responsáveis. Brumadinho, inclusive, ocupa pelo quarto ano consecutivo o posto de cidade com mais ocorrências: foram 28 ao todo.
Já os municípios do Pará respondem por 12% das pessoas envolvidas em conflitos de mineração. Em terceiro lugar, aparece Alagoas, que registra 10,1%. Em Maceió, na capital do estado, há também diversas mobilizações de moradores que cobram medidas reparatórias da petroquímica Braskem, responsável pela mineração de sal-gema que levou ao afundamento de cinco bairros.
O relatório mostra que os conflitos estão associados a um total 122 empresas. A Vale é a que aparece envolvida no maior número de ocorrências: 147 ao todo. Em seguida, figuram a Braskem (50), a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (39), a Samarco (39), a Tombador Iron Mineração (25), a ArcelorMittal (15) e a Belo Sun Mining (15).
No recorte por biomas, as ocorrências aparecem concentradas sobretudo na Mata Atlântica (48,5%) e na Amazônia (27,4%). Foram mapeados 96 conflitos envolvendo indígenas e 60 associados a quilombolas.
Mineradoras
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que adota diversas medidas com objetivo de garantir que suas operações sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. “A companhia busca promover relações harmoniosas por meio de um diálogo contínuo com as comunidades vizinhas, respeitando os direitos humanos, uma condição inegociável e base para a atuação da empresa, que é pautada em padrões internacionais, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, os princípios do Pacto Global das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios e diretrizes do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), dentre outros.”
De acordo com a mineradora, equipes especializadas mantêm diálogo e escuta junto às comunidades e compartilham informações sobre riscos e medidas de reparação ou compensação. “Em 2023, nos relacionamos com 1.574 comunidades locais nos países onde atuamos. Em todo o período, foram implementados 452 Planos de Relacionamento com Comunidades locais, dos quais 385 foram no Brasil. Além disso, 88% das 177 comunidades consideradas prioritárias para o engajamento no Brasil foram atendidas por Planos de Relacionamento. A Vale tem o compromisso de atender 100% das comunidades prioritárias com planos até 2026.”
A mineradora afirma também já ter desembolsado 75% dos valores destinados a medidas previstas no acordo de reparação dos danos da tragédia ocorrida em Brumadinho e que já fechou acordos de indenização individual com 17 mil pessoas. No mês passado, no marco dos, o acordo foi que representam os atingidos.
Já a Braskem afirma que, desde 2019, vem atuando em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo. Segundo a empresa, já foram apresentadas a famílias atingidas 19.181 propostas e, até dezembro, foram pagas 18.931 indenizações.
“Além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias, os cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, e homologados pela Justiça, abrangem diversas medidas”, acrescenta a Braskem. A empresa cita com destaque medidas ambientais e de mobilidade urbana, bem como iniciativas envolvendo o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que se organiza em quatro eixos: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória.
Já a CSN afirmou em nota não poder se manifestar uma vez que não teve acesso ao relatório nem foi contatada pelos pesquisadores. A empresa, no entanto, acrescentou uma observação. “A Companhia Siderúrgica Nacional não atua apenas no segmento de mineração, mas sim nos setores de siderurgia, mineração, logística, cimentos e energia. Portanto, compilar informações de diferentes segmentos em um único estudo supostamente direcionado ao setor de mineração, pode, indubitavelmente, distorcer os seus resultados.”
A Samarco também afirmou que não fará comentários sobre os resultados por não ter tido conhecimento do relatório. Responsável pela barragem que se rompeu em 2015 na cidade de Mariana, a mineradora afirma estar ciente do seu compromisso social com as comunidades onde está inserida e investindo em projetos socioambientais que buscam gerar valor para a sociedade. “A empresa retomou suas operações de forma gradual, em dezembro de 2020, em Minas Gerais e no Espírito Santo, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro, sem utilização de barragens para disposição de resíduos”, acrescenta o texto.
A mineradora destacou ainda o acordo recentemente firmado que redefiniu as medidas reparatórias da tragédia de 2015, acrescentando que as diversas cláusulas tratam de questões variadas como indenizações individuais, reassentamento das comunidades, saúde, meio ambiente, educação e infraestrutura. Ele foi fruto de negociações que se arrastaram por três anos e buscaram oferecer uma resposta para um cenário em que tramitam milhares de processos judiciais envolvendo o episódio. Segundo a Samarco, o acordo “endereça de forma integral e definitiva as ações de reparação e compensação”. O acordo na tragédia.
A ArcelorMittal informou que não irá se manifestar sobre o assunto. A Tombador Iron Mineração e a Belo Sun Mining não retornaram aos contatos.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A cidade do Recife entrou em alerta máximo devido às fortes chuvas que caíram na cidade nesta quarta-feira (5). As chuvas deixaram vários pontos alagados, derrubaram árvores e causaram deslizamento de barreiras.
O Centro de Operações do Recife informou, no final da manhã, que o município entrou em estado de alerta máximo.
“A grande quantidade de ocorrências na cidade, em virtude de condições meteorológicas extremas, apresenta risco máximo à população e exige a instalação de uma força-tarefa ampla para restabelecer urgentemente a normalidade”.
De acordo com o centro, nas últimas 24 horas foram registrados mais de 100 milímetros de chuvas em diversas estações meteorológicas da capital: Dois irmãos (118,1 mm), Compesa – Alto da Esperança (113,6 mm), Barreira (113,6 mm), Lagoa Encantada – Cohab (109,8 mm), Compaz -Alto Santa Terezinha (104,2 mm) e Campina do Barreto (103,3 mm).
Em razão das chuvas intensas, diversas vias foram interditadas. A prefeitura do Recife divulgou nota recomendando que as pessoas evitem sair de casa. As aulas, atividades de cultura, turismo e lazer, assim como outras atividades e atendimentos não essenciais foram suspensos.
“Devido à intensidade das chuvas, as aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal foram suspensas nos turnos da tarde e da noite. Recomendamos que as escolas e faculdades particulares, estaduais e federais adotem a mesma medida”, disse a prefeitura em rede social.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam nessa terça-feira (4) um homem que fazia parte de uma organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias na região metropolitana do Rio. Os mandados de prisão e de busca pessoal foram cumpridos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat) o preso participou de um atentado à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça do Cocotá, na Ilha do Governador, zona norte, ocorrido em maio de 2023. Ele trabalhava como auxiliar de rampa no Aeroporto do Galeão, sendo responsável por colocar e retirar bagagens dos aviões.
Morador da Ilha do Governador, o homem teria saído do Morro do Barbante, monitorado a área e repassado informações sobre a presença de policiais e viaturas aos criminosos. Cinco especialistas em explosivos foram presos em flagrante pela Polícia Civil por participação no atentado. Além do envolvimento no ataque à agência da Caixa, o homem também está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico.
Segundo a PF, o grupo praticou ao menos nove atentados contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal entre 2022 e 2023, na região metropolitana do Rio, mediante o emprego da modalidade denominada “Novo Cangaço”. Para as ações, a quadrilha contava com técnicos em explosivos, seguranças, vigilantes e financiadores. Desde outubro do ano passado, este é o quarto integrante da quadrilha preso pela PF.
O “Novo Cangaço” é caracterizado pelo uso de fuzis e explosivos, disparos contra policiais e pedestres, emprego de reféns como escudo, desativação do serviço de energia elétrica da região e uso de pregos para furar pneus de viaturas policiais durante a fuga.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc