Economia
Justiça tributária: mudança no IR pode reduzir desigualdade no Brasil
O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.
“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à Agência Brasil.
Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menor renda será compensando cobrando dos ricos.
>> Entenda aqui a reforma do imposto de renda enviada ao Congresso
Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.
Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).
Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.
Justiça tributária
A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.
Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.
“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.
Cobrança no topo
Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.
Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.
“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.
Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.
Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.
“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.
“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.
A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”.
Desigualdade de renda
No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.
“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.
Tramitação
O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.
O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.
Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.
“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.
Extremos da pirâmide social
O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.
Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma “que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.
Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.
“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.
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Cúpula do Brics
Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.
O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.
Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.
Com o objetivo de acelerar a integração comercial entre o Brasil e a Índia, empresários, diplomatas e representantes dos governos dos dois países discutiram nesta segunda-feira (7) oportunidades de parcerias. Realizado paralelamente à Reunião de Cúpula do Brics, o Fórum Econômico Brasil–Índia ocorreu em honra à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil.
Ocorrido no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, o evento teria a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Lula cancelou a ida porque embarca ainda nesta segunda-feira (7) para Brasília, onde receberá o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, nesta terça-feira (8) no Palácio do Planalto.
Como a Índia presidirá o Brics no próximo ano, o país asiático teve destaque na programação da cidade. O encontro identificou 385 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano nos seguintes setores: combustíveis minerais, máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, e óleos animais e vegetais.
O Fórum Econômico Brasil–Índia foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara de Comércio Índia–Brasil (CCIB) e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).
Na abertura do fórum, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o Brasil tornou-se um dos principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo, ao mesmo tempo em que a Índia, cuja população ultrapassou a da China em 2023, traz oportunidades para produtos brasileiros.
“No caso da Índia, não teremos outra oportunidade tão grande como esta, porque a relação entre os dois países não tem conflitos, são países amigos e gigantes territorial e populacionalmente. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante desse potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento em ambas as direções”, disse Viana.
Conselho empresarial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que as economias brasileira e indiana se complementam.
“Temos muitas demandas em comum com relação à cana-de-açúcar, ao açúcar e ao etanol. Podemos, juntos, ser protagonistas no fornecimento de combustível sustentável de aviação para o mundo. Eu entendo que, na evolução das relações bilaterais ou multilaterais, quem vai sair na frente é quem busca a complementariedade e não a competição entre si”, declarou Alban.
Durante o encontro, a CNI e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas anunciaram que vão trabalhar para a criação do Conselho Empresarial Brasil–Índia. A entidade terá a missão de promover o diálogo entre empresários e governos e formular propostas conjuntas que melhorem o ambiente de negócios e incentivem o comércio e os investimentos bilaterais.
Novo modelo
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que os dois países podem atuar na busca de um novo modelo de desenvolvimento. Esse sistema contemplaria o desenvolvimento sustentável, baseado na economia verde, na economia digital e na inclusão social.
“O Brasil possui um vasto mercado interno, um parque industrial resiliente e uma diplomacia econômica ativa. Ao setor produtivo, não faltam competência e capacidade; ao governo federal, não faltam disposição e compromisso com uma política externa que gere oportunidades, integração e justiça social”, declarou Rosa.
Segundo o número dois do Mdic, Brasil e Índia podem intensificar as parcerias em segmentos como máquinas e equipamentos, fertilizantes, biofármacos, economia digital, economia circular e transição energética.
Multilateralismo
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar, afirmou que o fórum pretende consolidar uma agenda bilateral autônoma e que considere o peso político do Brasil e da Índia, com destaque para o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável.
“Em um cenário de mudanças geopolíticas e econômicas aceleradas, é essencial fortalecer os laços entre duas democracias vibrantes do Sul Global que compartilham aspirações por desenvolvimento com justiça social, maior protagonismo nas instâncias internacionais e inserção soberana nas cadeias globais de valor. A cooperação entre nossos países não é apenas estratégica, ela é necessária para a construção de uma ordem internacional mais equitativa, inclusiva e sustentável”, destacou.
Números
Quinta maior economia do planeta, atrás de Estados Unidos, China, Alemanha e Japão, a Índia foi apenas o 13º maior destino das exportações brasileiras em 2024. No mesmo período, o país asiático foi a sexta maior origem das importações brasileiras.
O principal produto exportado pelo Brasil para a Índia em 2024 foi o açúcar, mesmo com a tarifa de 100% no mercado indiano por causa da alta competitividade internacional do produto brasileiro. Em relação às importações, o Brasil comprou principalmente compostos organo-inorgânicos e medicamentos, por causa da prevalência do país asiático na indústria farmacêutica.
Em relação aos investimentos diretos, que geram empregos, a Índia investiu US$ 2,93 bilhões no mercado brasileiro em 2023 (último ano disponível). O país foi apenas o 28º no ranking de investimentos estrangeiros no Brasil. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros na Índia somou apenas US$ 41,21 milhões, em 63º no ranking.
A produção de veículos registrou alta de 7,8% no primeiro semestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado e alcançou 1,226 milhões de unidades. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pela Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
De acordo com a associação, visto isoladamente o percentual é uma boa notícia, mas o contexto do mercado indica que o segundo semestre será bastante desafiador para o setor.
Segundos os dados divulgados hoje, as vendas totalizaram 1,199 bilhão de unidades nos primeiros seis meses de 2025, elevação de 4,8% em relação ao mesmo período do ao passado.
O balanço mostrou ainda que as exportações aumentaram 59,8% (264,1 mil unidades) no primeiro semestre do ano, parte atribuídas à recuperação do mercado argentino.
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O resultado coloca o Brasil em uma situação de maior dependência do país vizinho para manter os bons níveis de exportação, já que não houve altas relevantes no envio de veículos para outros países. No semestre, 60% dos embarques foram para a Argentina.
De acordo com a Anfavea, as importações acumuladas do primeiro semestre cresceram 15,6% e chegaram a 228,5 mil unidades.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, ressaltou que esse volume é equivalente ao que se produz anualmente em uma fábrica nacional de grande porte, com mais de seis mil funcionários diretos, sem levar em conta as vagas geradas na cadeia de fornecimento.
“É cada vez mais evidente que estamos recebendo um fluxo perigoso de veículos chineses para o nosso mercado, com um Imposto de Importação abaixo da média global. Não ficaremos passivos com a interrupção de um projeto de neoindustrialização do país e com o avanço de propostas, como essa de redução da alíquota para montagem de veículos semi-desmontados, que não geram valor agregado nacional e geram pouquíssimos empregos”, disse.
Junho de quedas
Em junho, a produção chegou a 200,8 mil unidades, o que representa queda de 6,5 % na comparação com maio (214,7 mil). Na comparação com junho de 2024 também houve queda, de 4,9%.
No mês passado, as vendas totalizaram 212,9 mil – 5,7% a menos do que em maio e 0,6% a menos do que em junho do ano passado.
Já as exportações chegaram a 50,7 mil no sexto mês do ano, 1,7% a menos do que o comercializado no mercado externo em maio, porém 75 % a mais do que os números de junho de 2024.
“Os números de junho nos preocupam um bocado. O dia útil a menos em relação a maio não justifica as quedas que tivemos no mês, de 6,5% na produção, 5,7% nos emplacamentos e 2,7% nas exportações, além de uma alarmante redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses”, afirmou Calvet.