Política
Marco temporal derrubado: indígenas vencem batalha histórica
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, o marco temporal, tese que impedia a demarcação de terras indígenas. Essa decisão é uma vitória histórica para os povos indígenas e para a defesa dos direitos humanos.
O marco temporal defendia que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira. Isso significava que todas as terras que os indígenas perderam ao longo da história, seja por meio de expulsões, violência ou invasões, não seriam consideradas como terras indígenas.
Essa interpretação do marco temporal foi contestada por diversos órgãos e entidades internacionais, que consideram essa restrição como uma violação dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. Organizações como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos têm se posicionado contra o marco temporal e têm pressionado o governo brasileiro a respeitar os direitos indígenas.
A derrubada do marco temporal é uma vitória importante para os povos indígenas e para a defesa dos direitos humanos. É um passo significativo na direção da garantia dos direitos indígenas e da proteção das terras tradicionais.
FAQ:
1. O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira.
2. Por que o marco temporal foi derrubado?
O marco temporal foi derrubado porque foi considerado uma violação dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas. A decisão do STF reconheceu que os povos indígenas têm direito a suas terras tradicionais, independentemente de quando essas terras foram ocupadas.
3. Quais são as consequências da derrubada do marco temporal?
A derrubada do marco temporal abre caminho para a demarcação de terras indígenas que estavam sendo contestadas por fazendeiros e outros setores da sociedade. Essa decisão é um importante avanço na luta pela garantia dos direitos indígenas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser transferido neste sábado (12) de Natal para Brasília “por decisão pessoal”, de acordo com o boletim médico divulgado, nesta manhã pelo Hospital Rio Grande, onde o ex-presidente está internado.
“Por decisão pessoal do senhor ex-Presidente, em conjunto com sua família, e visando dar continuidade ao tratamento com o suporte e proximidade de seus entes queridos, está programada para o decorrer do dia de hoje sua transferência para a cidade de Brasília/DF”, diz o boletim assinado pelo diretor técnico do hospital, Luiz Roberto Leite Fonseca.
O comunicado informa ainda que a saúde de Bolsonaro está evoluindo de forma estável nas últimas 24 horas, com todos os sinais vitais e exames complementares dentro da normalidade, sem intercorrências clínicas.
O ex-presidente passou mal na manhã de sexta-feira (11) enquanto cumpria agenda na cidade de Santa Cruz (RN), no interior do estado. Ele foi transferido para um hospital na capital, Natal, em um helicóptero disponibilizado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente diz que passará ainda por avaliação para saber se haverá necessidade de intervenção cirúrgica, mas não detalhou o motivo.
Ontem (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados apresentarem defesa prévia.
Em boletim divulgado nesse domingo (13) à noite, a equipe médica que atende o ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star informou que após cirurgia, ele se encontra na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções.
De acordo com a nota, Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal. O procedimento, de grande porte, teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue.
A obstrução era resultante de uma dobra do intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita durante o procedimento de liberação dessas aderências.
O boletim é assinado pelos médicos Cláudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica; os cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha; Guilherme Meyer, diretor médico do hospital, e Allisson Barcelos Borges, diretor-geral da instituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nesta sexta-feira (11), apoio e solidariedade à Dinamarca na questão da anexação da Groenlândia pelo Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, manifesta reiteradamente o desejo de anexar o território autônomo dinamarquês no Ártico ao país norte-americano.
Lula recebeu telefonema da primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, com quem conversou sobre o contexto geopolítico atual e outros temas de interesse dos dois países.
Sobre a Groenlândia, a Dinamarca já reafirmou que o território não está aberto à anexação e líderes regionais já denunciaram a “interferência estrangeira”.
Em meados de março, Trump afirmou que a anexação pelos Estados Unidos acabará por acontecer para promover a segurança internacional.
O território autônomo procura obter a soberania, mas continua financeiramente dependente da Dinamarca. Embora todos os principais partidos da Groenlândia sejam favoráveis à independência do território a mais ou menos longo prazo, nenhum deles apoia a ideia de uma ligação aos Estados Unidos.
A ilha ártica, com 2 milhões de quilômetros quadrados, 80% dos quais cobertos de gelo, tem população de apenas 56 mil habitantes. A região é importante do ponto de vista geoestratégico. Os Estados Unidos mantêm uma base militar no norte da ilha, como parte de um amplo acordo de defesa assinado em 1951 entre Copenhague e Washington.
Além da localização estratégica no Ártico, a Groenlândia é cobiçada por seus recursos naturais, embora a prospecção de petróleo e a extração de urânio sejam proibidas.
Política internacional
Outro assunto do telefonema entre Lula e Frederiksen foram as alterações tarifárias em curso no cenário internacional, iniciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Ambos concordaram com a importância da defesa dos princípios do multilateralismo, especialmente no que diz respeito ao livre comércio”, diz nota da Presidência.
Na conversa, que durou cerca de 40 minutos, os líderes manifestaram a determinação de trabalhar juntos pela finalização do acordo comercial Mercosul-União Europeia, negociado há mais de 20 anos.
No segundo semestre, o Brasil estará na presidência do bloco sul-americano e a Dinamarca na presidência rotativa do Conselho da União Europeia.
O presidente Lula reforçou, ainda, o convite para que a primeira-ministra dinamarquesa visite o Brasil no segundo semestre, tanto para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em novembro, em Belém, quanto da Cúpula Brasil-União Europeia, cuja data ainda será definida.