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Ministério da Cultura estuda retomar prédio que abrigou o Dops no Rio
O Ministério da Cultura analisa maneiras de garantir a preservação do prédio da Polícia Central (foto), localizado na Lapa, no centro do Rio, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Entre as medidas que considera tomar figura acionar mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do edifício pela União.
O Dops foi criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo – período entre 1937 e 1945, sob o governo de Getúlio Vargas -, e na ditadura militar. O edifício foi usado como um aparato do Estado para perseguir e torturar quem se opunha aos regimes autoritários. Ali, estiveram presos Luiz Carlos Prestes, Olga Benário e Nise da Silveira, entre outros.
“O Ministério da Cultura está analisando os próximos passos para garantir a preservação do imóvel”, diz a pasta, em nota. Acrescenta que, entre as medidas consideradas está “acionar os mecanismos previstos no Termo de Transferência do Imóvel, de 1965, que permite a retomada do imóvel pela União caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do edifício”, diz.
Nos anos 1960, com a ida da capital federal para Brasília, o prédio foi cedido pela União Federal para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para que seguisse funcionando como delegacia de polícia. O Termo de Transferência do Imóvel garante, no entanto, que caso ele não esteja mais abrigando os serviços originais do edifício, pode ser retomado pelo Governo Federal para cumprir outras funções.
Segundo o Coletivo RJ MVJR – Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, é isso que tem acontecido. O prédio está, há cerca de 40 anos, abandonado.
A intenção do Ministério da Cultura é que o espaço seja usado como uma espécie de memorial, “que honre as vítimas da repressão política e promova a reflexão sobre os valores democráticos”, diz a pasta, em nota.
“O Ministério atua para garantir que espaços como esse sejam destinados à memória e à educação, transformando-os em locais de reflexão sobre os direitos humanos e a democracia”, complementa.
Visita barrada
Nessa quarta-feira (26), o Ministério da Cultura disse que foi surpreendido pela decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender a visita técnica que estava agendada e confirmada.
“A visita técnica ao edifício do antigo Dops foi planejada para avaliar o estado atual do prédio, identificar necessidades de restauro e discutir possíveis destinações para o espaço, como a criação de um memorial. A visita também visava subsidiar o ministério no diálogo com o governo do estado e outros atores envolvidos para encontrar soluções que respeitem a importância histórica do local”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, a negativa se deu com a justificativa de que o local está suspenso às visitas públicas e visitas técnicas. E que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) não recomendaria, por conta do atual monitoramento da estabilidade do imóvel e garantia da segurança para evitar sinistro no prédio após recente reforma”.
O Ministério da Cultura acrescenta, no entanto, que “extraoficialmente, o chefe de gabinete do governador do Rio de Janeiro, Rodrigo Abel, afirmou que a decisão foi “política” e o pedido será apreciado após o carnaval”.
A pasta diz que seguirá na tentativa de realizar a agenda e que o assunto é tratado com muita atenção pela pasta que foi procurada pela sociedade civil buscando uma destinação de memória ao edifício.
“A visita técnica foi impedida pelo governo do estado, o que dificulta a avaliação do imóvel e o avanço das discussões sobre sua destinação. O Ministério da Cultura lamenta essa decisão, uma vez que o diálogo e a cooperação entre as esferas federal e estadual são essenciais para a preservação de locais históricos”
Centro de repressão
O prédio da Polícia Central é atualmente um dos bens do patrimônio histórico e artístico do estado do Rio de Janeiro. Hoje, não há qualquer indicação ou placa do papel desse edifício ao longo da história. Nele funcionou o Dops, criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo e na ditadura militar para manter pessoas presas e perseguidas pelos regimes.
Ali, foram armazenados também diversos objetos sagrados, fruto da repressão às religiões de matrizes africanas, que atualmente constituem o Acervo Nosso Sagrado, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na década de 1930, foram denominados pela Polícia Civil com os termos racistas “Museu da Magia Negra”.
Centro de Memória
Em nota, o Coletivo RJ MVJR, repudiou a decisão de impedir a visita de técnicos do Ministério da Cultura ao prédio. “Este prédio foi um dos principais centros de repressão política do país ao longo de todo o século XX”, diz.
O Coletivo RJ MVJR, junto com diversas organizações da sociedade civil, apresentou, em 2024, uma representação ao Ministério Público Federal para reivindicar a retomada do prédio pelo governo federal.
As entidades querem a transformação do prédio em um Centro de Memória dos Direitos Humanos. “Apesar de estar em ruínas, o prédio ainda preserva diversos elementos autênticos que representam o testemunho histórico sobre todo esse período de repressão, como as carceragens masculina e feminina, o gabinete do Filinto Muller com mobiliário da época, as salas onde foram produzidos os arquivos da repressão, além de diversos mobiliários gravados com a insígnia do Dops”, diz a nota.
“Reivindicamos que o governo federal retome o prédio de uma vez por todas e dê início a criação do Centro de Memória dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que certamente será um marco na promoção de políticas de memória e reparação frente ao enorme passado de violência a que o povo brasileiro foi submetido ao longo da história”, acrescenta o texto.
O governo do estado do Rio de Janeiro foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
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Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.