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Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (5) o trabalho das bancas de heteroidentificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), estabelecidas pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. “O que a gente usou no CNU foi o que é mais avançado no tema.” A declaração foi dada após entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
É papel das bancas de heteroidentificação de concursos públicos verificar, presencialmente, as características fenotípicas de candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros) que concorrem a vagas reservadas a cotas raciais previstas na Lei nº 12.990/2014.
A ministra frisou que as comissões de heteroidentificação são um avanço na política de cotas raciais no Brasil e que, antes da criação delas, havia muito questionamento a respeito de pessoas que se autodeclaravam negras e não se enquadravam como pretos ou pardos. “Houve um avanço ao criar as bancas de heteroidentificação.”
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e à Fundação Cesgranrio a até “a resolução de irregularidades nas cotas raciais previstas em lei”, como classificou o MPF. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos ao MGI sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso.
De acordo com a ministra, cerca de 46 mil pessoas autodeclaradas negras passaram pelas bancas de heteroidentificação distribuídas nas cidades participantes do certame e a maioria destes candidatos foi aprovada na banca. Entre os candidatos reprovados nas bancas e que entraram com recurso administrativos, 45% deles tiveram o pedido deferido. “Isso não é uma avaliação da pessoa. É, sim, uma tentativa de garantir que a política de cotas seja o mais correta possível.”
Explicações
A ministra confirmou que já respondeu ao Ministério Público Federal sobre a necessidade de manter a divulgação dos resultados e realizou várias reuniões com o MPF e a Defensoria Pública para esclarecer os procedimentos das bancas de heteroidentificação.
Sobre a recomendação de permitir o acesso dos candidatos aos pareceres e às decisões de indeferimento, Esther Dweck explicou que a banca não é um tribunal racial e não existe métrica para dizer se alguém é negro ou não apenas pelo cabelo e cor de pele. “A gente voltaria ao século XIX se tivesse esse laudo. A lógica sempre foi o olhar social do racismo que existe na sociedade brasileira”.
A ministra apontou que mais de 3 mil pessoas foram contratadas para formar as bancas do CNU, e que todas tiveram formação para isso. Os currículos foram publicados na internet, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos no CNU. “A gente conversou com vários especialistas para montar essa lógica do certame”, disse Dweck.
A ministra voltou a declarar que o chamado Enem dos Concursos teve [24,5% do total], preenchendo todas as vagas destinadas às cotas do CNU.
Para ela, a política foi bem feita. “A gente mudou a forma de aplicação das cotas, que não são mais um teto. São um piso”. Ou seja, candidatos que concorrem por cotas e que alcançam nota para aprovação pela ampla concorrência mudam de sistema e abrem vaga para outros cotistas.
Aprimoramento
A historiadora Wania Sant’Anna, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do conselho do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), comemora o aumento do percentual de candidatos negros aprovados no CNU, mas considera que é preciso aprimorar os processos de heteroidentificação. “Não é razoável que os candidatos autodeclarados pretos e pardos tenham dúvidas sobre os procedimentos adotados pelas bancas de heteroidentificação e seus resultados”, ressalta Wania.
“Não vejo nenhum impedimento legal na formação, por exemplo, de uma comissão ad hoc [temporária] para conduzir esses casos e, desta forma, apresentar uma solução transparente e eficiente às reclamações apresentadas.”
Já para o professor universitário e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, os maiores problemas são a forma de constituição das bancas e o curso de formação dos integrantes das comissões, com questionamentos sobre sua carga horária e conteúdo.
Membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Inocêncio questiona o curso de formação dos integrantes das comissões de heteroidentificação. – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
“Ninguém se torna avaliador de banca de heteroidentificação ou especialista na questão racial fazendo cursinhos breves, de 20 horas online.”
“Quando falo de banca de heteroidentificação, falo de pessoas que estudam relações raciais, que vêm do campo do ativismo negro, do movimento negro, com história de contribuição na luta contra o racismo. Falo de gestores e gestoras que estão, de alguma forma, envolvidos em políticas de combate ao racismo”, explicou.
Candidatos “não enquadrados”
A candidata do bloco temático 5 do CNU, Isabel Ferraz, autodeclarada negra, não foi considerada “enquadrada” na banca de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio. No divulgado nesta terça-feira, a advogada e cientista política foi aprovada em ampla concorrência, ou seja, fora das cotas, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e está na lista de espera do cargo que ela listou como prioritário: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Isabel calcula que, se tivesse sido enquadrada nas cotas raciais, já estaria convocada para o cargo que deseja. “Quando não me foi conferido o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que nunca tive acesso aos pareceres com as motivações da decisão, meu sentimento passou a ser de injustiça”, lamentou.
Outro candidato autodeclarado negro, o cientista político Gustavo Amora, afirma que, se tivesse sido considerado “enquadrado” pela banca, estaria no cadastro reserva para o cargo de auditor fiscal do trabalho e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Ele identifica problemas no descumprimento do prazo de divulgação dos currículos dos integrantes das bancas, denúncias que o MPF está apurando. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nega irregularidades.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O Corpo de Bombeiros encerrou no final da tarde desta quinta-feira (20) as buscas por vítimas em um casarão de três andares, da época do Rio Antigo, que desabou, na região central da cidade.
Um homem, que estava dentro de um carro estacionado na calçada do casarão, foi atingido na cabeça por destroços de tijolos e madeiras e morreu na hora. O nome da vítima não foi divulgado.
Nenhuma outra vítima foi localizada. No térreo, funcionava uma loja de venda de doces. Uma pessoa ficou ferida sem gravidade e foi encaminhada ao hospital.
A procura por vítimas foi realizada com a ajuda de cães farejadores.
Vistoria
Após a conclusão dos trabalhos de varredura no prédio, os bombeiros entregaram o prédio para a prefeitura. A Defesa Civil realiza neste momento vistoria para avaliar a necessidade de demolição do imóvel, por isso as ruas Senador Pompeu e Visconde da Gávea, onde ficava o casarão, permanecem parcialmente interditadas ao tráfego de veículos.
Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que “o imóvel é privado, estava abandonado e não havia moradores no local. O proprietário já havia recebido notificações e intimações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, desde 2014. No entanto, o responsável não tomou qualquer tipo de providência”.
A Defesa Civil fez duas vistorias no local, em 2023 e 2024, e notificou o proprietário. A última ocorreu em 17 de setembro do ano passado, em função da ameaça de desabamento da estrutura.
Na ocasião, o prédio apresentava acelerado estado de degradação, sem telhado, com quedas de revestimento e risco de desprendimento de rebocos da fachada.
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irá apurar medidas tomadas na implantação do programa de uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista.
Com a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento ostensivo, estabelecida no último dia 20 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas cidades têm ampliado o uso das guardas para essa função, com os Poderes Executivos defendendo o uso da força de maneira direta na segurança pública.
Em São Paulo, a GCM é usada para este fim desde o final da década passada, principalmente no centro da cidade. Sua unidade de choque – Inspetoria de Operações Especiais (Iope) – é usada para revistar usuários em cenas abertas de uso, algumas vezes com uso de força, munições não letais e realização de prisões.
Segundo o MP, ” a Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui um importante elemento probatório. ´
Proteção às vítimas
Para o Gaesp, “o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, garantindo maior proteção às vítimas e auxiliando na correção e no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão”.
O uso dos equipamentos não entraria em choque com outros programas municipais, como o Smart Sampa, além de ter potencial de aproximar os agentes da sociedade e garantir a aplicação do princípio da simetria entre as forças de segurança no Brasil quanto ao uso de tecnologias de monitoramento.
Um grupo de promotores pediu que a prefeitura construa uma minuta de um Programa de Implementação de Câmeras Corporais na guarda, em um prazo de 30 dias, e que nele informe as principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, como patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha, além de indicar se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação com a estimativa de duração da licitação.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.842 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (20). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 10 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 04 – 08 – 49 – 51 – 52 – 55.
A quina teve 20 apostas vencedoras, que irão receber R$ 85.292,36 cada. Outras 2.318 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.051,30.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.