Jurídico e Direito
Novo ataque em Paraná fere quatro indígenas em confronto recente
O povo aví-guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, situada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, novamente enfrentou ataques durante a noite de sexta-feira (3). Quatro indígenas ficaram feridos e foram encaminhados ao hospital Bom Jesus de Toledo, localizado a aproximadamente 100 quilômetros da comunidade.
A Polícia Federal confirmou a ocorrência de crime em nota oficial, destacando que forças de segurança pública — federais, estaduais e municipais — foram mobilizadas ao local para evitar novos episódios de violência. “Por volta das 21 horas, foram realizados disparos em direção à comunidade indígena instalada próximo ao bairro Eletrosul”, informou a PF.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, a região tem sido alvo de ações violentas. Um indígena foi baleado no braço no dia 31 e uma indígena apresentou queimaduras no pescoço no dia 30. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) condenou a sequência de ataques na região, que vêm se intensificando desde o fim de dezembro.
Em resposta à escalada da violência, o MPI anunciou que está acompanhando a situação junto aos indígenas através do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas. O ministério também está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que haja uma investigação imediata sobre os grupos armados que atuam na área.
Durante os ataques, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) fez um apelo urgente às autoridades, solicitando medidas adequadas e a punição dos responsáveis. Em uma nota, lideranças avá-guarani compartilharam mensagens alarmantes: “estamos cercados nesse momento” e “está havendo tiros por todos os lados”.
De acordo com informações do MPI, foi solicitado um aumento no efetivo da Força Nacional na área dos conflitos, amparando-se na portaria 812/2024, que já havia autorizado a presença dos agentes. No entanto, segundo a Apib, a presença atual não é suficiente para conter os ataques. “Mesmo com a presença da Força Nacional da região os ataques continuam!”, enfatizou a organização, reiterando a necessidade de apoio.
A reportagem da Agência Brasil buscou o posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o reforço da Força Nacional na localidade e ainda aguarda um retorno.
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$10 milhões na contratação dos serviços de fornecedores.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.
Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha.
O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.
Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.
A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.
Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.
“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.
Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.
Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.
A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.
Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc