Política
Para Lula, Milei deve pedir desculpas ao Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.
“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.
“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.
Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o Presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.
As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.
Foragidos 8/1
Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.
“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.
Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.
Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.
Fonte: Agência Brasil
Com o mote de “Justiça Já”, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protesta principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Há apenas dois dias, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu prazo para as alegações finais do processo que investiga a trama golpista.
Durante o ato realizado na tarde deste domingo (29), os manifestantes também exibiram faixas pedindo anistia aos condenados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, além de bandeiras de apoio a Israel e aos Estados Unidos.
Eles também criticaram as mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) propostas em decreto do governo federal e as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) descobertas pela Polícia Federal.
Além de Bolsonaro, o ato contou com a presença do pastor evangélico Silas Malafaia, principal organizador do ato, e dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina). Todos eles subiram ao caminhão de som que foi posicionado ao lado do Parque Trianon, no cruzamento entre a Avenida Paulista e a Rua Peixoto Gomide.
Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do ex-presidente estiveram concentrados na tarde deste domingo em apenas um quarteirão da Avenida Paulista, em frente ao Parque Trianon, entre a Rua Peixoto Gomide ─ onde estava o caminhão com as autoridades ─ e o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Havia também uma concentração de apoiadores em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Conforme o Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common, o ato contou com 12,4 mil pessoas. O cálculo é feito por imagens capturadas por drones e softwares de inteligência artificial, que calculam a quantidade de manifestantes. O mesmo método foi utilizado no ato anterior do ex-presidente, em 6 de abril, quando foi registrada a presença de 44,9 mil pessoas na avenida Paulista.
Discursos
Saudado com gritos de “mito”, o ex-presidente subiu ao palco para pedir aos seus apoiadores que ajudem a eleger 50% da Câmara e do Senado nas eleições de 2026 para “mudar o Brasil”. Segundo o ex-presidente, se a direita quer que o “nosso time seja campeão, temos que investir e acreditar” e entender que “as coisas não acontecem de uma hora para outra”.
Em seu discurso, o ex-presidente também defendeu a anistia aos manifestantes condenados pelos atentados do 8 de janeiro. “Apelo aos três poderes da República para pacificar o Brasil. Liberdade para os inocentes do 8 de janeiro”, falou. Segundo ele, a anistia “é um remédio previsto na Constituição” e o caminho para a pacificação.
Antes de Bolsonaro, também discursaram o pastor Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o mais aplaudido pelo público durante o ato.
Em seu discurso, Malafaia criticou as prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo que investiga a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro e chamou o ministro de ditador. Ele também criticou o fato de a investigação sobre Bolsonaro estar baseada em delações do ex-ajudante de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid.
“Ele [Moraes] pensou rápido: se eu prender o coronel [Mauro] Cid, a delação dele cai, e se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do PGR [Procurador-Geral da República] Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, está sustentada na delação fajuta do coronel Cid”, disse Malafaia.
Já o governador de São Paulo defendeu a anistia aos condenados pelos ataques contra as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário, no 8 de janeiro, e centrou críticas no governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aqui para pedir justiça, anistia, pacificação e para orar pela esperança e pelo futuro”, disse ele. “Em dois anos e sete meses, [o atual governo] destruiu tudo. O Brasil não aguenta mais. O Brasil não aguenta mais o gasto desenfreado, a corrupção, o governo gastador e o juro alto. O Brasil não aguenta mais o PT”, falou o governador.
Para o governador, a missão de Bolsonaro “não acabou” e ele ainda vai fazer diferença no país. “Volta, Bolsonaro”, disse Tarcísio. Bolsonaro, no entanto, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral e declarado inelegível até 2030 por abuso de poder.
Alegações finais
O julgamento de Bolsonaro e dos outros integrantes no núcleo 1 do processo entrou no período de alegações finais a partir de despacho do Ministro Alexandre de Moraes, publicado na última sexta-feira.
Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.
Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação tem o objetivo de verificar a necessidade e a urgência de Silveira passar por uma cirurgia.
Condenado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/moraes-determina-execucao-da-condenacao-de-daniel-silveira] a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo judicial a que responde por ataques ao STF, Silveira está preso na Penitenciária de Magé (RJ).
A decisão ministerial é uma resposta a um recente pedido protocolado pelos advogados de Silveira. Em seu despacho [https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378169209&ext=.pdf], Moraes afirma que a defesa solicitou à Corte autorização para que o ex-parlamentar deixe a penitenciária a fim de se submeter a uma cirurgia de urgência.
“Argumenta a defesa que o sentenciado “realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025”, tendo recebido o resultado dos “exames médicos e a requisição do profissional [médico], solicitando cirurgia com a maior brevidade, devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”, aponta Moraes.
Em sua decisão, o ministro estabelece que Silveira deve ser submetido à perícia em até cinco dias a partir da notificação à diretoria da Penitenciária de Magé, responsável por tomar as providências cabíveis.
O Supremo condenou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-04/supremo-condena-deputado-federal-daniel-silveira] Silveira à prisão em abril de 2022. Com a decisão, Silveira também foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.
Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-02/um-dia-apos-perder-mandato-daniel-silveira-e-preso-em-petropolis] por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em maio de 2023, Moraes determinou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/moraes-determina-execucao-da-condenacao-de-daniel-silveira] a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-anula-decreto-de-bolsonaro-que-suspendeu-condenacao-de-silveira] o decreto de graça constitucional que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena. Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-autoriza-daniel-silveira-progredir-para-o-semiaberto] Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/daniel-silveira-volta-ser-preso-pela-pf-por-determinacao-de-moraes] apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional.
Em palestra no final da manhã desta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as forças progressistas precisam se mobilizar e criar um novo e forte projeto de transformação social. Segundo Haddad, isso é necessário para enfrentar o que chamou de “forças obscurantistas” e que, em sua visão, estão afetando o mundo todo atualmente.
“O que as forças progressistas estão carecendo mais do que nunca é de se reapresentar e apresentar um projeto, um programa forte de transformação social”, disse o ministro. “Se nós não recolocarmos um projeto ambicioso de transformação, essas forças obscurantistas vão continuar fazendo esse estrago que estão fazendo em termos de oportunidade, em termos de desigualdade, em termos de preconceito, em termos de intolerância”, acrescentou.
Para o ministro, esse atual momento político que está sendo atravessado em todo o mundo é bastante desafiador. Por isso, ele defende que as pessoas se movimentem e se mobilizem para impedir “que essas forças obscurantistas” tomem ou continuem no poder.
“As pessoas veem quem está no poder fazendo o que está fazendo e se recolhem. Não é hora de se recolher. Se recolher só quando está tudo bem. Aí, você pode até puxar a guarda. Mas não é o caso agora. Agora é a hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, da disputa por futuro. E, com as nossas armas, que é o conhecimento, o bom senso, a empatia e o desejo de melhorar, fazer uma boa luta para melhorar o Brasil”.
Haddad palestrou no evento Juventude, Democracia e os Novos Caminhos para a Política no Brasil, promovido pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, no Salão Nobre da faculdade, no centro da capital paulista.
Durante a palestra, ele disse que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que é preciso buscar a justiça social. “No meio da campanha eleitoral, o presidente Lula disse ‘Eu quero colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Quando ele ganhou a eleição e me sondou para ser ministro da Fazenda, eu falei: ‘Tá valendo o slogan da campanha’? E eu aceitei o convite. No Brasil, ocorre exatamente o contrário disso. São R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, e o pobre está no imposto de renda. A base da pirâmide sustenta o Estado, e o topo não comparece com sua justa parte para manter a sociedade funcionando”, falou.
Para o ministro, essa grande desigualdade no Brasil faz o país perder o seu próprio respeito. “Nós precisamos encarar de uma vez por todas que a desigualdade no Brasil é a sua principal fragilidade, nosso entrave. E isso que faz com que as pessoas não respeitem o nosso país porque nós não nos respeitamos. Um país que se quer respeitar é um país que, em primeiro lugar, tem que olhar para si próprio”, disse ele.
Embora não tenha comentado diretamente sobre a votação do Congresso Nacional que decidiu derrubar o decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro declarou durante a palestra que a parcela mais rica da população não quer contribuir com o fim dessa desigualdade social, participando do ajuste fiscal.
“Quando se vai fazer um ajuste fiscal, a primeira pergunta que você tem que fazer é o seguinte: ‘quem vai pagar pelo ajuste?’ Em geral, quem vai pagar essa conta é quem ganha salário mínimo, é o aposentado, é o servidor público, é o pessoal da periferia. Essa turma que vai pagar tudo no fisco. Mas quando você fala: ‘Não, vamos corrigir essas contas, nós vamos chamar a turma da cobertura para pagar isso’. Aí, sabe o que é que acontece? Curiosamente, o ajuste fiscal tem que ser do governo. Ele não é mais interessante. Ninguém mais fala do assunto”, criticou o ministro.
Segundo o ministro, esse ajuste fiscal precisa ser feito com igualdade social. “Se o país tem essa desigualdade, nós temos que entender que essa desigualdade tem que ser corrigida junto com o ajuste. E não depois. Porque, depois, a desigualdade vai ser maior”, declarou. “Quando a gente faz esse debate público, não é para ofender ninguém nem nada. A verdade não pode ofender a não ser por ela própria, né? O que ofende é um país que está entre as 10 maiores economias ter esse nível de desigualdade. Mas a verdade é o começo da solução”, falou o ministro.
Questionado pela imprensa ao final da palestra sobre se o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas do IOF, o ministro se limitou a dizer que vai aguardar a decisão do presidente da República sobre o caso.