Política
Sancionada lei que suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206/24, que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta semana. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
Embora tenha surgido para a situação específica das enchentes no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em caso futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.
A lei
A nova lei estabelece que, na ocorrência de eventos climáticos extremos, a União fica autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, incluídos o principal e o serviço da dívida, das parcelas vincendas com a União dos entes federativos afetados pela calamidade pública.
O texto também permite a redução das taxas de juros para 0%, facilitando que esses recursos sejam utilizados na reconstrução de infraestrutura, por exemplo.
A lei exige ainda que os entes federativos afetados submetam um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz. Esse plano deverá ser acompanhado de supervisão rigorosa e de prestação de contas, assegurando que cada real seja aplicado diretamente nas necessidades urgentes da população.
O texto também propõe ajustes na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar 159/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política
Não se faz Riviera em cima de cadáveres, diz Lula sobre fala de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a ideia manifestada por Donald Trump, de retirar os palestinos da Faixa de Gaza para transformá-la em uma Riviera turística de gente rica. “Ninguém vai fazer um lugar bonito em cima de milhares de cadáveres de mulheres e de crianças”, disse Lula, ao comentar a fala do presidente norte-americano.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (6) durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia. Lula reiterou críticas à forma como Trump iniciou seu governo, fazendo ameaças de anexações e ocupações de outros países e territórios – entre os quais, a Faixa de Gaza.
“Ele [Trump] disse que vai tratar o povo palestino, como se o povo palestino não fosse ninguém, quando, na verdade, o que precisa fazer na Palestina é criar o Estado Palestino e dar decência àquele povo, que não pode ser tratado como se fosse lixo”, afirmou Lula, ao defender atitudes mais humanistas, fraternas, solidárias e compreensivas, para que o mundo tenha paz e as pessoas vivam com tranquilidade.
Segundo o presidente brasileiro, o que se deve fazer é “cuidar daquele povo, que merece ser cuidado como qualquer outro povo do mundo”, em vez de ocupar seus territórios e “jogá-los para qualquer lugar para fazer, de lá, uma Riviera”.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Política
Lula critica falta de orçamento para o patrimônio histórico

, em Salvador, reflete, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a falta de planejamento orçamentário. Algo que deveria ter sido feito no momento em que seu tombamento, enquanto patrimônio histórico, foi proposto.
Na avaliação de Lula, esse problema comum a diversas partes do país resulta em prédios abandonados.
“Precisamos rever isso e ter responsabilidade ao fazer um tombamento, visando sua manutenção. Caso contrário, vai ter muita coisa tombada no Brasil caindo”, disse o presidente durante entrevista concedida nesta quinta-feira (6) às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.
Lula disse que acompanhou o ocorrido em Salvador e que já instruiu autoridades federais, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a irem à Bahia.
“Lamento pela queda da igreja. Toda minha solidariedade às pessoas vítimas desse incidente”, disse o presidente em meio a críticas à falta de previsões orçamentárias para muitos dos prédios históricos tombados no país.
Segundo ele, todas propostas de tombamentos precisam vir acompanhadas de orçamento para sua manutenção. Ele citou, inclusive, as dificuldades que teve para fazer as obras de recuperação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, após sua destruição durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
“É tudo interminável. É tudo complicado. Quando a gente tomba, a gente está fazendo um gesto para humanidade, porque preservar a história e a cultura é maravilhoso. Mas depois a gente constata que não tem dinheiro, e que não foi colocado o dinheiro no orçamento, seja do governo federal, seja do estadual ou da prefeitura”, disse.
Ele lembrou que em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, e em Brasília, prédios são tombados, “mas quando você tomba um patrimônio público, precisa também colocar dinheiro para manter as coisas”.
“Vejo um monte de prédio tombado na Bahia, em Pernambuco. Mas o cidadão que fez o tombamento e aprovou a lei, seja na Câmara de Vereadores ou de deputados, ele não coloca um orçamento para que isso seja conservado. Tomba e a coisa vai apodrecendo, envelhecendo, caindo”, acrescentou ao cobrar mais responsabilidade daqueles que fazem a proposta de tombamento.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Política
Governador do Piauí assume presidência do Consórcio Nordeste

O Consórcio do Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, deu posse nesta quarta-feira (5) ao novo presidente, o governador Rafael Fonteles (PT), do Piauí, em uma cerimônia em Brasília. Ele sucede a governadora Fátima Bezerra (PT), que esteve à frente do grupo ao longo do ano passado.
“É uma imensa honra assumir a liderança do Consórcio do Nordeste em um momento tão decisivo para a nossa região. Com coragem e empenho, continuaremos promovendo ações que valorizem nossas potencialidades, estimulem o crescimento econômico e fortaleçam nosso compromisso com a equidade social”, escreveu o governador em suas redes sociais. Temas como sustentabilidade, segurança e economia estão entre as prioridades do mandato de Fonteles, que vai até dezembro deste ano.
Criado em 2019, o Consórcio Nordeste busca promover a integração regional, articular políticas públicas integradas, atrair investimentos, realizar compras compartilhadas e estimular o desenvolvimento e o bem-estar da região.
Durante o evento que marcou a posse de Fonteles, foi assinado um memorando de entendimento entre o Consórcio Nordeste e o Ministério da Fazenda, em torno da agenda da Transformação Ecológica do governo federal. A solenidade contou com a presença de ministros do governo, como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Reunião no Planalto
No fim da tarde, seis dos nove governadores e outros três vice-governadores foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Desejei um bom trabalho ao governador do Piauí e novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que terá como foco de sua gestão a sustentabilidade, a segurança, a saúde e a economia da região. Conte com o apoio do governo federal”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.
Perfil
Rafael Fonteles tem 39 anos e iniciou a carreira política como secretário da Fazenda do Piauí (2015-2022), quando coordenou o Pró-Piauí, programa de investimento com foco no eixo social e no desenvolvimento econômico. Em 2022, foi eleito governador do Piauí, com a maior votação da história política do estado.
Fonteles é bacharel em Matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Economia Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc