Educação
Sindicato critica proposta da prefeitura de SP para privatizar escolas
A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) critica o projeto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que pretende conceder escolas municipais para a iniciativa privada. A entidade classifica a decisão do prefeito como “arbitrária”.
Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc é um fórum de discussão e articulação de sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal em São Paulo.
Para Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, o projeto de privatização é uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população.
Ela cita a ausência de recursos destinados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido às travas que não permitirão que esses recursos sejam empregados nesse tipo de gestão privada.
“E temos também os pontos pedagógicos. Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que vai funcionar adequadamente]”, disse.
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Segundo ela, os maiores prejudicados com essa proposta de privatização serão as populações dos territórios mais vulneráveis da cidade.
“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.
Outra grande preocupação, alertou ela, diz respeito à contratação de professores, que atualmente são concursados.
“Se houver a privatização desse serviço, nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas, o que também vai gerar um grande impacto na própria previdência municipal”, disse a sindicalista, em entrevista à Agência Brasil.
Projeto de privatização
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro e que elas serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil, modelo que já tem sido aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.
O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à Agência Brasil que espera publicá-lo em meados de agosto.
O governo de São Paulo também tem buscado conceder escolas públicas à iniciativa privada. Em abril, por exemplo, o governo paulista autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado.
Neste caso, a concessão faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, e prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.
No caso do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, a entidade contratada pela administração municipal ficaria responsável por toda a administração, inclusive pela contratação de professores.
Ambos os projetos têm sido alvo de questionamentos na Justiça. No caso do projeto da administração municipal, na semana passada o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações sobre o projeto de concessão da gestão das escolas da rede pública à iniciativa privada.
“Diante da relevância do tema e dos impactos esperados na política educacional do município, o conselheiro Eduardo Tuma encaminhou um ofício com 12 eixos de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados”, informou o TCMSP.
Na última sexta-feira (6), docentes, gestores e familiares de alunos fizeram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação.
“A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Vamos realizar atos, caminhadas e trazer a população cada mais para participar deste movimento conosco. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade”, disse, na ocasião, Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem.
A lista de convocados e os locais de provas da segunda fase da Fundação para o Vestibular (Fuvest) foram divulgados nesta segunda-feira (1º). Segundo o instituto, mais de 30 mil candidatos foram convocados para prosseguir no vestibular da Universidade de São Paulo (USP).
Acesse aqui a lista de aprovados.
Veja aqui os locais das provas da segunda fase.
A prova será realizada em dois dias consecutivos: 14 e 15 de dezembro. O exame será aplicado em 36 escolas, localizadas em 21 cidades, além da capital paulista.
No primeiro dia da prova, os vestibulandos terão que responder a 12 questões discursivas de português, que incluem interpretação de texto, gramática e literatura (que considera a lista obrigatória de obras).
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Os participantes também terão que escrever uma redação. Neste ano, é possível escolher entre duas propostas: uma dissertativa-argumentativa ou uma de outro gênero textual, a ser apresentado no momento da prova.
O segundo dia será reservado para 12 questões discursivas que contemplam o conteúdo de duas a quatro disciplinas específicas da carreira escolhida. Para os cursos de exatas, será cobrado conhecimento de matemática, física e química. Para a carreira de humanas, de história e geografia. Por fim, para as áreas biológicas, de biologia e química.
“É importante o vestibulando estar atento ao local das provas, que pode não ser o mesmo da primeira fase”, ressalta o diretor executivo da Fuvest, Gustavo Monaco. Para evitar atrasos no dia e estresse na chegada para as provas, o candidato deve conhecer com antecedência o trajeto até o local onde fará o exame.
Calendário do vestibular
- Segunda Fase: 14 e 15/12/2025
- Provas de competências específicas – Música: 9 a 12/12/2025
- Provas de competências específicas – Artes Visuais: 11/12/20205
- Prova de competências específicas – Artes Cênicas: 5 a 9/1/2026
- Primeira chamada: 23/1/2026
Voltada para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio, a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) anunciou, nesta segunda-feira (1), a abertura da edição de 2026. 
A competição educacional – criada pela Bolsa de Valores do Brasil – procura incentivar o aprendizado de finanças pessoais, matemática financeira básica e investimentos entre os jovens.
A abertura do processo de inscrição foi antecipada este ano para que as escolas tenham mais tempo para se programar no início do ano letivo. O cadastro é gratuito e pode ser realizado através do site da olimpíada.
Estão aptos para concorrer tanto alunos de escolas privadas quanto públicas, além de estudantes do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos os estudantes cadastrados terão acesso gratuito ao material preparatório e poderão emitir o certificado de participação.
Sorteio
Os 10 mil estudantes melhores colocados no país receberão um Gift Card do Tesouro Direto no valor de R$ 400. Também serão sorteadas 54 instituições públicas para receber kits educacionais de R$ 100 mil. O diretor e até quatro professores de cada escola contemplada receberão R$ 8 mil em Títulos Públicos.
O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca a importância da educação financeira entre os jovens. Ele aponta que isso “impactará no futuro das vidas deles, quando eles terão consciência sobre a importância da economia do dinheiro”.
A edição deste ano da Olitef contou com a participação de mais de 1,7 milhão de alunos. Mais de 63 mil alunos foram contemplados com medalhas de ouro, prata e bronze, além de hora de mérito.
O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio, na rede pública de ensino.
Confira o calendário desta nona parcela do incentivo frequência:
- nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
- nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
- nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
- nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;
- nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;
- nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada um dos estudantes elegíveis para o programa.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Conferência
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
- incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
- incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.
Pé-de-Meia
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. Saiba aqui.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Educação criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
