O número de motocicletasde São Paulo por estarem prestando serviço pela 99Moto chega a 126 desde o início das operações no último dia 15. Só nesta segunda-feira (20), até as 11h, foram 20 apreensões: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e três na Zona Norte.

O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A proibição é baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.

“O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela prefeitura”, diz a administração municipal em nota.

Na última sexta-feira (17) que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade. A previsão é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida nesta segunda-feira.

Legalidade 

Por meio de nota, 99 disse que reforça a legalidade da operação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018 e alega que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários”.

A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da prefeitura de São Paulo. “Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, ressaltou.

Atividade privada

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas intermediado por plataformas digitais, já que o serviço é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n° 13.640.

“Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por 20 decisões judiciais no país. Às prefeituras compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não proibir. A mesma legislação estabelece que o serviço de transporte de pessoas intermediado por aplicativos não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi”, diz a associação em nota.

A Amobitec também contesta as análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. Segundo a entidade, os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran/2024). 

“Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos”, ressalta.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

As chuvas fortes devem voltar a atingir parte de Santa Catarina nesta segunda-feira (20). Segundo a Defesa Civil estadual, entre a tarde e a noite de hoje, o avanço de uma frente fria associado à ação de um ciclone marítimo tende a causar temporais isolados, com raios, além de rajadas de vento e formação de granizo.

O alerta da Defesa Civil volta a deixar a população em alerta após um fim de semana sem registro de ocorrências graves relacionadas à precipitação pluviométrica. Na Grande Florianópolis, Médio e Baixo Vale do Itajaí, litorais norte e sul e no extremo leste do Alto Vale do Itajaí, e dos planaltos Norte e Sul, é alto o risco de alagamentos, enxurradas, destelhamentos e quedas de árvores e galhos, com os consequentes danos à rede elétrica.

As temperaturas devem se elevar entre amanhã (21) e quarta-feira (22), superando os 35 graus Celsius (ºC) em algumas áreas do Grande Oeste e do litoral catarinense, com risco baixo de temporais e outras intercorrências na divisa com o Paraná. Na quinta-feira (23), a previsão é que a instabilidade volte a ganhar força, com temporais se espalhando por todo o estado.

Na semana passada, as chuvas fortes provocaram destruição, desalojando famílias e causando ao menos uma morte, na cidade de Governador Celso Ramos, cuja prefeitura decretou situação de emergência, junto com os municípios catarinenses de Balneário Camboriú, Biguaçu, Camboriú, Florianópolis, Gaspar, Governador Celso Ramos, Ilhota, Itapema, Porto Belo, São José, Palhoça, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

Até o sábado (18), quando as chuvas deram uma breve trégua em boa parte do estado, a Secretaria Estadual da Proteção e Defesa Civil já contabilizava 320 desabrigados e 995 desalojados.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

As inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) serão encerradas nesta segunda-feira (20). Interessados devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

Três editais normativos ofertam um total de 545 vagas e formação de cadastro, incluindo 198 vagas na área médica, 330 na área assistencial e 17 na área administrativa, todas destinadas a 45 hospitais universitários federais e à administração central da Ebserh.

De acordo com a FGV, mais informações sobre o concurso podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoebserh24@fgv.br.

Entenda

A Ebserh foi criada pela Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011 como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, além de prestar, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc