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Observatório vai monitorar violência contra jornalistas
O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.
Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.
As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.
O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
Fenaj
Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.
“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.
Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.
Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.
Olhar do Estado
“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.
A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.
“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.
Políticas públicas
Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.
Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.
De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.
“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.
Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.
Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.
“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.
A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.
“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.
Fato jurídico
Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.
“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.
A Secretaria de Segurança Publica de São Paulo (SSP) confirmou na tarde desta sexta-feira (14) que um tiro de arma de fogo, disparado durante uma tentativa de assalto a uma outra vítima, acabou atingindo a vice-cônsul da Colômbia em São Paulo, Claudia Ortiz Vaca.
Segundo a SSP, um homem de 19 anos foi preso em flagrante por envolvimento nessa tentativa de assalto, que ocorreu na Avenida 9 de Julho, na região dos Jardins, em São Paulo.
De acordo com a secretaria, a vice-cônsul caminhava pela calçada da Avenida 9 de Julho quando foi baleada, no momento em que um policial de folga reagiu a um assalto.
Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia havia confirmado o caso.
“O Ministério das Relações Exteriores informa que, nas últimas horas, nossa vice-cônsul em São Paulo-Brasil, Claudia Ortiz Vaca, foi vítima de um tiro, que, de acordo com as investigações preliminares entregues pelas autoridades brasileiras, foi uma bala perdida em meio a um assalto envolvendo outras pessoas”, afirmou o comunicado.
Por meio de comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia informou que ela precisou ser operada, mas que seu quadro era estável.
O assalto
A secretaria informou que o homem que foi preso durante a ação tentou assaltar uma mulher que estava em um táxi. Foi nesse momento que um policial a paisana, que estava em um carro de aplicativo, interveio na ação, fazendo disparos.
“A vítima, uma mulher de 43 anos, estava em um táxi, quando um dos suspeitos quebrou o vidro do veículo e tentou roubar seu celular. Um policial militar de folga, que estava em outro carro de aplicativo, interveio, efetuando disparos ao perceber que um dos criminosos levou a mão à cintura. Uma mulher, de 30 anos, que caminhava pela calçada no momento da ação, foi atingida. Ela recebeu socorro e foi encaminhada ao hospital”, informa a nota da secretaria.
A ocorrência foi registrada no 78º Distrito Policial (Jardins) como lesão corporal decorrente de intervenção policial, disparo de arma de fogo e tentativa de roubo.
A secretaria informou que a arma do policial foi apreendida para perícia, e todas as circunstâncias do caso estão sendo apuradas por meio de um inquérito policial.
O governo do Rio de Janeiro vai doar sete imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 moradias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a finalidade de combater o déficit habitacional no estado.
Para o governador Cláudio Castro, a medida traz mais dignidade e garantia de moradia para famílias fluminenses. Os imóveis estão localizados em Benfica, Inhaúma, Rocha, Jacarezinho, Jacaré e Complexo do Alemão.
“A parceria é fundamental para combater o déficit habitacional. A doação dos terrenos tornará possível que mais de mil famílias possam realizar o sonho da casa própria. É um dia histórico para o Estado do Rio de Janeiro”, avaliou.
O secretário de estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, retornou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para defender o projeto de lei em fevereiro. “A construção dessas moradias vai muito além de erguer paredes e tetos. Estamos falando de um ato que vai transformar a vida de centenas de pessoas, oferecendo mais dignidade, conforto, segurança e qualidade de vida às famílias. E a doação desses terrenos possui um papel central para que tudo isso seja possível”, afirmou o secretário.
Os terrenos fazem parte de uma pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, que prevê a construção de moradias populares nos seguintes pontos da capital fluminense:
- 400 moradias na Avenida Itaóca, no Complexo do Alemão;
- 150 na Avenida Dom Hélder Câmara, em Benfica;
- 200 na Rua Almirante Ari Parreiras, no Rocha;
- 60, na Rua Viúva Cláudio e Rua Matapi, no Jacaré.
- 120 na Rua Aires de Casal, no Jacaré;
- 40 na Rua Inabu, no Jacaré;
- 70 na Rua Capitão Félix, em Benfica.
Turistas e moradores de Fernando de Noronha têm enfrentado problemas para deixar a ilha depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia Voepass. Apenas a Azul está operando regularmente voos no local, o que limita as opções dos passageiros.
Desde terça-feira (11), a Latam recebeu autorização temporária da Anac para operações em Noronha. Segundo a empresa, estão programadas até segunda-feira (17) operações emergenciais na rota Recife-Fernando de Noronha com aeronaves Airbus A319 e A320, que decolam de Recife às 6h35 (hora local) e de Noronha às 10h (hora local).
A jornalista Carolina Valadares, moradora de Brasília, é uma das impactadas pela situação na ilha. Ela viajou sozinha para passar uma semana no local e, no segundo dia de férias, foi surpreendida com um e-mail que informava sobre o cancelamento do voo de volta, marcado para o dia 18.
Além de ter que lidar com um aborrecimento em momento de descanso, o medo agora é de ficar presa em Fernando de Noronha. O bilhete foi comprado no site da Latam, que também comercializava passagens em voos da Voepass.
“A Latam disse que pode devolver o dinheiro, mas não deu solução para sair da ilha. Eu tenho que trabalhar, cuidar dos meus pais, que têm 90 anos. Meu pai tem Parkinson e demência, não dá para ficar aqui. E a Latam diz que a culpa é da Anac e da Voepass”, conta Carolina.
“Dizem no site que podem remarcar a passagem, mas eu não consegui. Não quiseram me colocar em um voo da Azul. Disseram que não tinha mais voos. Devolver dinheiro não é solução. Não posso ficar aqui em um lugar que não tem translado. Não tem barco, nem outra opção”, complementa.
No site da Latam, um comunicado diz que, nas rotas em que houver operação com voos da empresa, os passageiros serão acomodados nestes voos e, nos demais casos, em voos de outras companhias. A outra opção é o “reembolso integral da passagem aérea sem multa”, acrescenta o comunicado.
A reportagem da Agência Brasil procurou a Anac para falar sobre a situação. Em nota, a agência reguladora informou que, a partir do mês de abril, o Aeroporto de Fernando de Noronha retomará operações comerciais com aeronaves a jato, o que poderá normalizar o atendimento da demanda de passageiros na localidade.
A Azul não respondeu se há previsão de aumento do número de voos ou de outras medidas que deem conta da nova demanda.
Já a Voepass informou que continua com todos “os esforços direcionados às tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac, construindo um plano de ação junto com a agência reguladora para sanar as não conformidades”.
“Todos os passageiros impactados estão sendo atendidos nos termos da Resolução 400 da Anac – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, afirmou a Voepass.