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Discursos de autoridades marcam a abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS

Representantes de diversas esferas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reúnem até sexta-feira (12/07) no Centro de Convenções – Anhembi, em São Paulo
No ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas, estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que serão eleitos em 2024”, explicou Penélope.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o decreto assinado pelo Presidente Lula que coloca as diretrizes para a política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro.
A Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema relevância”, analisou.
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do painel SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de crianças. O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a realidade”.
Ela também apontou outra característica fundamental da área de proteção social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa assistência e para isso precisa ter investimento e verbas”, reforçou.
De volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o SUAS”, complementou.
Penélope destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso, que é como prevê nossa Constituição”.
A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS.
O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Quinta-feira (11/07), segundo dia do evento, terá dois painéis. O primeiro, “Mudanças climáticas, emergências e o SUAS: planejar, prevenir e agir”, contará com a participação de: Julia Albino, oficial de Proteção Social do Unicef Brasil, André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Andreia Ventura, professora de Administração na UFBA e doutora em Administração, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS na proteção social”.
Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde.
A programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11 oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde.
O primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva, vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos, vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos, vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul, Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070
Amanda de Amorim – amanda.amorim@pineapplemkt.com – cel. (11) 99336-2543
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A complexidade e a liderança por trás dos grandes projetos submarinos

O setor de óleo e gás permanece como um dos pilares estratégicos da economia mundial, responsável por movimentar trilhões de dólares e impulsionar a inovação tecnológica em escala global.Nesse cenário, a exploração offshore, especialmente em águas profundas e ultraprofundas, tornou-se fundamental, exigindo o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais complexas e seguras.
Empresas que atuam com tecnologia submarina têm papel decisivo nesse ecossistema. Elas desenvolvem sistemas integrados de produção submarina, válvulas, bombas, compressores, árvores de natal molhadas e equipamentos de controle de fluxo capazes de operar sob condições extremas de pressão e temperatura. O objetivo é aumentar a eficiência da produção, reduzir custos operacionais e garantir a segurança ambiental das operações.
Nos últimos anos, a digitalização e a automação transformaram profundamente o setor. Sensores inteligentes, sistemas de monitoramento remoto e análise de dados em tempo real permitem prever falhas, otimizar a produção e aumentar a vida útil dos equipamentos. Essa integração entre engenharia, automação e inteligência artificial redefiniu o conceito de eficiência operacional no fundo do mar.
Liderança e Estratégia em Projetos Submarinos
Nesse ambiente altamente técnico e competitivo, profissionais de liderança exercem papel essencial para o sucesso de cada operação. À frente de projetos complexos está Bruno Rompkovski, executivo com sólida trajetória internacional no setor, que atua como responsável pelas áreas de Licitações, Propostas, Operações Comerciais e Projetos em uma das maiores empresas globais de tecnologia submarina.
Rompkovski liderou projetos submarinos de grande porte em diversas regiões do mundo, unindo conhecimento técnico e visão estratégica. Em sua função como Western Hemisphere Tender Manager, ele supervisiona o portfólio de propostas para produtos, sistemas e serviços submarinos no Hemisfério Ocidental, assegurando consistência global, conformidade e alinhamento com os objetivos corporativos.
Sua atuação envolve definir e implementar estratégias de licitação, gerenciar propostas complexas e desenvolver soluções competitivas que impulsionam receitas e destravam casos de negócios desafiadores junto a grandes operadores do setor. O papel que desempenha exemplifica a importância de uma liderança técnica e comercial integrada, capaz de conectar engenharia de ponta, inovação e resultados financeiros sustentáveis.
Os desafios enfrentados por gerentes comerciais e diretores de projetos nesse setor são notáveis. “O ciclo de vendas de soluções submarinas é longo, técnico e envolve contratos de alto valor, frequentemente em múltiplas jurisdições, exigindo uma combinação rara de visão estratégica, domínio técnico e capacidade de negociação”, afirma Bruno.
Atuando em posições que exigem tanto visão comercial quanto conhecimento técnico aprofundado, Bruno gerencia negociações complexas e coordena equipes multidisciplinares. A experiência de Rompkovski ilustra como o sucesso no setor depende de uma atuação integrada, em que gestão, engenharia e estratégia comercial caminham lado a lado para garantir resultados sustentáveis e inovadores.
O futuro do mercado de óleo e gás, em especial no segmento de tecnologia submarina, aponta para uma integração cada vez maior entre inovação, sustentabilidade e automação. A busca por operações mais seguras, eficientes e com menor impacto ambiental orienta novos investimentos em inteligência artificial, robótica submarina e soluções energéticas híbridas.
Assim, o setor continua sendo um dos mais desafiadores e fascinantes do mundo industrial. Profissionais como Bruno Rompkovski exemplificam o perfil de liderança que impulsiona essa transformação — combinando excelência técnica, gestão estratégica e visão global em um ambiente onde inovação e resiliência são essenciais para o sucesso.
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Zurich Seguros anuncia Thales Amaral como novo diretor comercial regional RJ/ES/N/NE

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Parecer do Senado reconhece que o homeschooling é o direito de educar nasce na família

Autoria: Zizi Martins
A luta pelo reconhecimento da liberdade educacional no Brasil tem raízes que remontam a 1994, quando o Projeto de Lei 4.657 propôs, pela primeira vez, a regulamentação do ensino domiciliar. Desde então, milhares de famílias têm enfrentado perseguições judiciais e administrativas por exercerem o direito mais básico: educar seus filhos conforme seus valores, crenças e convicções. O homeschooling não é uma moda, mas uma expressão legítima de um direito natural dos pais educarem seus filhos, que, além de tudo, lhes permite o desenvolvimento pleno de seu potencial em um ambiente personalizado, seguro e alinhado aos princípios familiares.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do ensino domiciliar ao decidir que sua ausência de regulamentação não o torna ilegal, mas sim um vácuo legislativo a ser preenchido. Ministros como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram claros: a educação é dever conjunto da família e do Estado, e os pais têm liberdade para escolher a forma de ensino, desde que respeitados os princípios constitucionais Esse marco abriu caminho para a esperança de uma regulamentação justa e equilibrada.
Essa esperança ganhou corpo com a aprovação, em maio de 2022, do PL 1338/2022 pela Câmara dos Deputados. O projeto, que altera a LDB e o ECA para permitir o ensino domiciliar com supervisão estatal, foi aprovado com 264 votos favoráveis, demonstrando amadurecimento político e reconhecimento do direito das famílias. Hoje, tramita no Senado, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha, que apresentou parecer, reforçando a necessidade de segurança jurídica para os pais.
O parecer favorável da senadora Professora Dorinha, apresentado em 6 de outubro de 2025, é o fato novo que confirma a necessidade de mudar o rumo do Estado brasileiro em relação ao ensino domiciliar. Como relatora do PL 1338/2022 na Comissão de Educação do Senado, Dorinha não apenas endossou o projeto, mas o fez com um relatório claro, técnico e profundamente alinhado com os princípios da liberdade familiar e da autonomia pedagógica. Ela, que também é especialista em Educação, reconhece que o ensino domiciliar é uma escolha legítima, respaldada por valores constitucionais, e que o Estado tem o dever de regulamentar sem dificultar ou proibir. Esse posicionamento político e jurídico ratifica o que há décadas famílias educadoras buscam em termos de reconhecimento. E que mais de 60 países também já consagraram.
Apesar disso, a perseguição persiste. Em Manhuaçu (MG), o Ministério Público processou cinco famílias por praticarem homeschooling, exigindo matrícula compulsória e ameaçando multas e desobediência. Casos semelhantes ocorrem em diversos estados, revelando um padrão de hostilidade institucional contra pais que buscam apenas o melhor para seus filhos. Essa criminalização da parentalidade é incompatível com uma sociedade democrática e não se sustenta frente às evidências sociais e científicas.
O direito à educação domiciliar é natural, anterior ao Estado, e está protegido por tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica, que tem hierarquia constitucional no Brasil. A UNESCO, agência da ONU, em relatório recente, também reconheceu o homeschooling como uma alternativa válida para garantir ambientes educativos seguros, personalizados e inclusivos, alinhados ao direito universal à educação. O mundo avança; o Brasil insiste em punir quem ousa escolher.
A regulamentação do PL 1338/2022 não é um favor, mas uma obrigação. Ela traz regras claras: matrícula em instituições para acompanhamento, avaliações periódicas e qualificação dos responsáveis. Nada disso representa ameaça à sociedade, mas sim responsabilidade e transparência. O que está em jogo é a liberdade educacional: o direito de cada família escolher a melhor forma de ensino, com base em evidências de excelência acadêmica, desenvolvimento integral e valores éticos. O ensino domiciliar tem demonstrado resultados superiores em aprendizagem, formação cívica e preparação para a vida adulta, com alunos mais autônomos, críticos e bem-sucedidos na vida civil.
As famílias que educam em casa não fogem da sociedade. Ao contrário, preparam cidadãos mais autônomos, críticos e resilientes. Estudos internacionais mostram que alunos homeschoolers têm desempenho superior em avaliações e maior taxa de sucesso no ensino superior. No Brasil, a comunidade cresce com eventos, plataformas e materiais didáticos, provando que é possível construir um ecossistema educacional paralelo, plural e eficaz.
É hora de o Brasil reconhecer que a liberdade educacional não é privilégio, mas direito fundamental. O PL 1338/2022 é o caminho para garantir proteção estatal àqueles que já a exercem sob risco. Regular não é permitir, é reconhecer. E proteger não é favorecer, é cumprir a Constituição. A família, não o Estado, é o primeiro e mais importante espaço de formação humana. E esse direito natural merece, finalmente, ser respeitado.
*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Procuradora do Estado da Bahia, Advogada. Com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia.