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Discursos de autoridades marcam a abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Representantes de diversas esferas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reúnem até sexta-feira (12/07) no Centro de Convenções – Anhembi, em São Paulo
No ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas, estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que serão eleitos em 2024”, explicou Penélope.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o decreto assinado pelo Presidente Lula que coloca as diretrizes para a política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro.
A Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema relevância”, analisou.
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do painel SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de crianças. O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a realidade”.
Ela também apontou outra característica fundamental da área de proteção social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa assistência e para isso precisa ter investimento e verbas”, reforçou.
De volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o SUAS”, complementou.
Penélope destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso, que é como prevê nossa Constituição”.
A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS.
O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Quinta-feira (11/07), segundo dia do evento, terá dois painéis. O primeiro, “Mudanças climáticas, emergências e o SUAS: planejar, prevenir e agir”, contará com a participação de: Julia Albino, oficial de Proteção Social do Unicef Brasil, André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Andreia Ventura, professora de Administração na UFBA e doutora em Administração, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS na proteção social”.
Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde.
A programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11 oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde.
O primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva, vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos, vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos, vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul, Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070
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A nova edição do relatório Conflitos da Mineração no Brasil, que vem sendo publicado anualmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF), contabiliza 901 ocorrências no ano de 2023. O levantamento aponta que os episódios mapeados estão associadas a 786 localidades.
Os números apontam uma relativa estabilidade em relação , que contabilizou os dados de 2022. Na ocasião, foram identificadas 792 localidades e 932 ocorrências de conflito. No entanto, os pesquisadores da UFF envolvidos no levantamento apontam que o total de pessoas envolvidas saltou 308,1%, saindo de 688 mil para 2,810 milhões.
O novo relatório está disponível desde a última semana. O estudo foi coordenado pelo geógrafo Luiz Jardim Wanderley, professor da UFF. A publicação é fruto de uma parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que congrega diferentes organizações da sociedade civil.
Estão sistematizados no relatório conflitos em meio rural e urbano. São considerados danos que vão desde o sofrimento humano até os impactos socioeconômicos nas comunidades afetadas. Também inclui tanto os casos envolvendo mineradoras como grupos que exploram o garimpo ilegal. Os registros são variados: perdas de vidas, remoções forçadas, limitação de acesso à agua, contaminação, pressões e ameaças.
Mais de 90% dos conflitos envolveram disputas por terra ou água e, em 41 ocorrências, houve registro de morte. Os dois principais estados mineradores do país – Minas Gerais e Pará – concentram a maior parte dos registros. Do total de localidades envolvidas em 2023, 31,9% situam-se em território mineiro e 13,7% em terras paraenses. A Bahia aparece em terceiro lugar com 9%.
Minas Gerais também encabeça de lista de atingidos: 31,9% de todas as pessoas envolvidas em conflitos de mineração no país vivem no estado. O percentual é impulsionado pelos desdobramentos dos rompimentos das barragens da Samarco, ocorrido no ano de 2015 na cidade de Mariana, e da Vale, registrado em 2019 em Brumadinho.
Nos dois municípios mineiros, ainda ocorrem muitos conflitos envolvendo disputas pela reparação dos danos causados aos milhares de atingidos. Constantemente há denúncias de violações e de negligências por parte das mineradoras responsáveis. Brumadinho, inclusive, ocupa pelo quarto ano consecutivo o posto de cidade com mais ocorrências: foram 28 ao todo.
Já os municípios do Pará respondem por 12% das pessoas envolvidas em conflitos de mineração. Em terceiro lugar, aparece Alagoas, que registra 10,1%. Em Maceió, na capital do estado, há também diversas mobilizações de moradores que cobram medidas reparatórias da petroquímica Braskem, responsável pela mineração de sal-gema que levou ao afundamento de cinco bairros.
O relatório mostra que os conflitos estão associados a um total 122 empresas. A Vale é a que aparece envolvida no maior número de ocorrências: 147 ao todo. Em seguida, figuram a Braskem (50), a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (39), a Samarco (39), a Tombador Iron Mineração (25), a ArcelorMittal (15) e a Belo Sun Mining (15).
No recorte por biomas, as ocorrências aparecem concentradas sobretudo na Mata Atlântica (48,5%) e na Amazônia (27,4%). Foram mapeados 96 conflitos envolvendo indígenas e 60 associados a quilombolas.
Mineradoras
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que adota diversas medidas com objetivo de garantir que suas operações sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. “A companhia busca promover relações harmoniosas por meio de um diálogo contínuo com as comunidades vizinhas, respeitando os direitos humanos, uma condição inegociável e base para a atuação da empresa, que é pautada em padrões internacionais, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, os princípios do Pacto Global das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios e diretrizes do Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), dentre outros.”
De acordo com a mineradora, equipes especializadas mantêm diálogo e escuta junto às comunidades e compartilham informações sobre riscos e medidas de reparação ou compensação. “Em 2023, nos relacionamos com 1.574 comunidades locais nos países onde atuamos. Em todo o período, foram implementados 452 Planos de Relacionamento com Comunidades locais, dos quais 385 foram no Brasil. Além disso, 88% das 177 comunidades consideradas prioritárias para o engajamento no Brasil foram atendidas por Planos de Relacionamento. A Vale tem o compromisso de atender 100% das comunidades prioritárias com planos até 2026.”
A mineradora afirma também já ter desembolsado 75% dos valores destinados a medidas previstas no acordo de reparação dos danos da tragédia ocorrida em Brumadinho e que já fechou acordos de indenização individual com 17 mil pessoas. No mês passado, no marco dos, o acordo foi que representam os atingidos.
Já a Braskem afirma que, desde 2019, vem atuando em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo. Segundo a empresa, já foram apresentadas a famílias atingidas 19.181 propostas e, até dezembro, foram pagas 18.931 indenizações.
“Além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias, os cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, e homologados pela Justiça, abrangem diversas medidas”, acrescenta a Braskem. A empresa cita com destaque medidas ambientais e de mobilidade urbana, bem como iniciativas envolvendo o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), que se organiza em quatro eixos: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória.
Já a CSN afirmou em nota não poder se manifestar uma vez que não teve acesso ao relatório nem foi contatada pelos pesquisadores. A empresa, no entanto, acrescentou uma observação. “A Companhia Siderúrgica Nacional não atua apenas no segmento de mineração, mas sim nos setores de siderurgia, mineração, logística, cimentos e energia. Portanto, compilar informações de diferentes segmentos em um único estudo supostamente direcionado ao setor de mineração, pode, indubitavelmente, distorcer os seus resultados.”
A Samarco também afirmou que não fará comentários sobre os resultados por não ter tido conhecimento do relatório. Responsável pela barragem que se rompeu em 2015 na cidade de Mariana, a mineradora afirma estar ciente do seu compromisso social com as comunidades onde está inserida e investindo em projetos socioambientais que buscam gerar valor para a sociedade. “A empresa retomou suas operações de forma gradual, em dezembro de 2020, em Minas Gerais e no Espírito Santo, adotando novas tecnologias para disposição de rejeitos, empilhando a seco cerca de 80% do volume a ser gerado no beneficiamento do minério de ferro, sem utilização de barragens para disposição de resíduos”, acrescenta o texto.
A mineradora destacou ainda o acordo recentemente firmado que redefiniu as medidas reparatórias da tragédia de 2015, acrescentando que as diversas cláusulas tratam de questões variadas como indenizações individuais, reassentamento das comunidades, saúde, meio ambiente, educação e infraestrutura. Ele foi fruto de negociações que se arrastaram por três anos e buscaram oferecer uma resposta para um cenário em que tramitam milhares de processos judiciais envolvendo o episódio. Segundo a Samarco, o acordo “endereça de forma integral e definitiva as ações de reparação e compensação”. O acordo na tragédia.
A ArcelorMittal informou que não irá se manifestar sobre o assunto. A Tombador Iron Mineração e a Belo Sun Mining não retornaram aos contatos.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A cidade do Recife entrou em alerta máximo devido às fortes chuvas que caíram na cidade nesta quarta-feira (5). As chuvas deixaram vários pontos alagados, derrubaram árvores e causaram deslizamento de barreiras.
O Centro de Operações do Recife informou, no final da manhã, que o município entrou em estado de alerta máximo.
“A grande quantidade de ocorrências na cidade, em virtude de condições meteorológicas extremas, apresenta risco máximo à população e exige a instalação de uma força-tarefa ampla para restabelecer urgentemente a normalidade”.
De acordo com o centro, nas últimas 24 horas foram registrados mais de 100 milímetros de chuvas em diversas estações meteorológicas da capital: Dois irmãos (118,1 mm), Compesa – Alto da Esperança (113,6 mm), Barreira (113,6 mm), Lagoa Encantada – Cohab (109,8 mm), Compaz -Alto Santa Terezinha (104,2 mm) e Campina do Barreto (103,3 mm).
Em razão das chuvas intensas, diversas vias foram interditadas. A prefeitura do Recife divulgou nota recomendando que as pessoas evitem sair de casa. As aulas, atividades de cultura, turismo e lazer, assim como outras atividades e atendimentos não essenciais foram suspensos.
“Devido à intensidade das chuvas, as aulas presenciais nas escolas, creches e unidades de ensino da rede municipal foram suspensas nos turnos da tarde e da noite. Recomendamos que as escolas e faculdades particulares, estaduais e federais adotem a mesma medida”, disse a prefeitura em rede social.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam nessa terça-feira (4) um homem que fazia parte de uma organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias na região metropolitana do Rio. Os mandados de prisão e de busca pessoal foram cumpridos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat) o preso participou de um atentado à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça do Cocotá, na Ilha do Governador, zona norte, ocorrido em maio de 2023. Ele trabalhava como auxiliar de rampa no Aeroporto do Galeão, sendo responsável por colocar e retirar bagagens dos aviões.
Morador da Ilha do Governador, o homem teria saído do Morro do Barbante, monitorado a área e repassado informações sobre a presença de policiais e viaturas aos criminosos. Cinco especialistas em explosivos foram presos em flagrante pela Polícia Civil por participação no atentado. Além do envolvimento no ataque à agência da Caixa, o homem também está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico.
Segundo a PF, o grupo praticou ao menos nove atentados contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal entre 2022 e 2023, na região metropolitana do Rio, mediante o emprego da modalidade denominada “Novo Cangaço”. Para as ações, a quadrilha contava com técnicos em explosivos, seguranças, vigilantes e financiadores. Desde outubro do ano passado, este é o quarto integrante da quadrilha preso pela PF.
O “Novo Cangaço” é caracterizado pelo uso de fuzis e explosivos, disparos contra policiais e pedestres, emprego de reféns como escudo, desativação do serviço de energia elétrica da região e uso de pregos para furar pneus de viaturas policiais durante a fuga.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc