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Discursos de autoridades marcam a abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Representantes de diversas esferas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reúnem até sexta-feira (12/07) no Centro de Convenções – Anhembi, em São Paulo
No ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas, estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que serão eleitos em 2024”, explicou Penélope.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o decreto assinado pelo Presidente Lula que coloca as diretrizes para a política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro.
A Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema relevância”, analisou.
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do painel SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de crianças. O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a realidade”.
Ela também apontou outra característica fundamental da área de proteção social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa assistência e para isso precisa ter investimento e verbas”, reforçou.
De volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o SUAS”, complementou.
Penélope destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso, que é como prevê nossa Constituição”.
A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS.
O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Quinta-feira (11/07), segundo dia do evento, terá dois painéis. O primeiro, “Mudanças climáticas, emergências e o SUAS: planejar, prevenir e agir”, contará com a participação de: Julia Albino, oficial de Proteção Social do Unicef Brasil, André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Andreia Ventura, professora de Administração na UFBA e doutora em Administração, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS na proteção social”.
Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde.
A programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11 oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde.
O primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva, vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos, vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos, vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul, Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
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Para recuperar aparelhos celulares furtados ou roubados, a Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou, neste fim de semana, a Operação Rastreio. É para combater a cadeia criminosa que envolve a subtração e a receptação de celulares.
A partir de agora, usuários de aparelhos identificados ao longo das investigações da Polícia Civil serão intimados a entregar voluntariamente os dispositivos nas delegacias de todo o estado do Rio. O aviso será enviado por whatsapp a partir dos números institucionais das unidades policiais.
A Polícia Civil está contabilizando celulares entregues e encaminhando para a perícia técnica. O próximo passo será restitui-los aos legítimos proprietários. As investigações continuam para identificar as pessoas que não devolveram os celulares e indiciá-las por receptação.
Quem não entregar o aparelho deve ser responsabilizado criminalmente por receptação. É fundamental que, caso a pessoa tenha qualquer impedimento para cumprir o prazo, faça contato com uma delegacia, de preferência a mesma que enviou a mensagem, e explique a situação.
Cadeia criminosa
“O crime de receptação pode parecer inofensivo, mas é o que move toda a cadeia criminosa. Os roubos e furtos só ocorrem porque há quem pague por um celular. Esses aparelhos que estamos buscando recuperar podem ter custado vidas”, explicou o secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.
A devolução ocorrerá nas delegacias onde será formalizado o auto de entrega. Todos os celulares serão periciados e, posteriormente, restituídos aos legítimos proprietários. A iniciativa visa também beneficiar financeiramente as vítimas.
“Nunca compre um aparelho sem saber a procedência. Procure estabelecimentos de confiança, desconfie de preços abaixo dos praticados no mercado e sempre exija a nota fiscal”, frisou.
Desde o início da operação em maio deste ano, as ações coordenadas resultaram em mais de 800 aparelhos recuperados. Até agora, mais de 50 envolvidos na cadeia criminosa foram presos.
A previsão de meteorologistas de que pode chover, em partes do Rio Grande do Sul, nas próximas 12 horas, o equivalente ao volume esperado para todo um mês, levou o governador Eduardo Leite a fazer novo alerta para que as pessoas deixem as áreas de risco e procurem abrigo em locais seguros.
“Estamos pedindo: saiam das áreas de risco. É por apenas uma noite. Amanhã [29] à tarde, esperamos ter uma volta à normalidade”, declarou Leite, assegurando que, com o apoio do governo estadual, as prefeituras montaram e adequaram abrigos para receber as pessoas que não tiverem para onde ir.
Segundo o governador, em algumas regiões, como as da Serra e dos Vales, são esperados entre 100 milímetros e 130 milímetros de chuva em apenas 12 horas, a partir do fim da tarde de hoje (28).
“É muita chuva. É a chuva de um mês inteiro em apenas 12 horas, o que gera muitos riscos”, comentou Leite, destacando que, em virtude das chuvas das últimas semanas, o solo já se encontra encharcado, o que aumenta o risco de deslizamentos. Além disso, com a volta de precipitações intensas, rios como o Jacuí tendem a transbordar, provocando alagamentos.
“Cento e trinta milímetros em 12 horas pode parecer menos do que já enfrentamos, mas sobre um solo já encharcado, é um fator crítico. Isso gera saturação e pode provocar a movimentação de massa [solo], o que é nossa maior preocupação, mais do que com as inundações”, continuou Leite, que na manhã de hoje visitou as cidades de Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul e Lajeado, na região da Serra, onde coordenou reunião com representantes municipais e de órgãos de defesa estaduais.
A jornalistas, Leite garantiu que, no momento, o trabalho das equipes estaduais e municipais está focado em ações preventivas. O governador também assegurou que, após a tragédia das chuvas de maio de 2024, o poder público está mais bem equipado e preparado para lidar com as consequências de situações climáticas extremas.
“O foco da nossa atuação, agora, é remover as famílias de situações de risco, das beiras de rios, de encostas, evitar a circulação em rodovias que poderão ser atingidas, mas precisamos muito da colaboração das pessoas”, finalizou Leite, pedindo que as pessoas procurem se manter informadas da situação em suas cidades por meio das redes sociais oficiais dos órgãos estaduais e municipais.
Um novo sistema meteorológico está se aproximando do estado de São Paulo, fazendo com que a Defesa Civil alerte para a possibilidade de ventos fortes entre domingo (29) e segunda-feira (30).
Devem ser atingidas a capital, Baixada Santista, Vales do Ribeira e do Paraíba, Serra da Mantiqueira, litoral norte, além das regiões de Marília, Itapeva, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.
“Apesar das previsões indicarem acumulados baixos de chuva, o destaque fica por conta das fortes rajadas de vento, que podem provocar diversos transtornos, como destelhamentos e queda de árvores e postes, além de comprometer a infraestrutura urbana em algumas localidades”, diz a Defesa Civil do estado.
Ar frio na capital
Depois de um fim de semana ensolarado e seco, com a elevação das temperaturas em função do enfraquecimento do ar frio, o frio deve voltar à cidade de São Paulo a partir da próxima quarta-feira (2), com valores mínimos abaixo dos 13°C, principalmente nas madrugadas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da capital.
Para o domingo (29), não há previsão de chuva e a sensação de frio diminui na madrugada, com termômetros em torno dos 17°C. Durante a tarde a máxima atinge 26°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 45%.
A segunda-feira (30) deve começar com muitas nuvens na madrugada e termômetros perto dos 15°C. No decorrer do dia, haverá períodos de sol e nebulosidade variável, o que interfere na livre elevação da temperatura.
A máxima não supera os 20°C, enquanto os percentuais de umidade do ar permanecem elevados, acima dos 65%. O dia termina com muitas nuvens, mas sem previsão de chuva.