O pós-operatório do ex-presidente Jair Bolsonaro será delicado e prolongado, conforme relato nesta segunda-feira (14) da equipe médica que acompanha o político. Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas neste domingo (13) e segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

Em coletiva de imprensa, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde o episódio em que o ex-presidente foi esfaqueado, em 2018, lembrou que esta foi a sétima cirurgia a que ele foi submetido. 

“Alguns menos complexos, mais simples. Outros, muito complexos, ao longo de todos esses anos. Sobre o procedimento realizado ontem [domingo], categorizamos ele entre os mais complexos”, disse Echenique.

“Tinha muita aderência, que são complicações desde o período inicial, de 2018. Se não houvesse aquela primeira cirurgia, as demais não teriam ocorrido”, explicou, acrescentando que “felizmente terminou muito bem”. 

“O resultado final foi excelente. Claro que um procedimento de grande porte, com 12 horas de duração, implica em alguns cuidados muito específicos de pós-operatório, da parte clínica, que vamos acompanhar nos próximos dias”.

Segundo o cardiologista, apesar do longo período no centro cirúrgico, não houve complicações durante a cirurgia de Bolsonaro. “Foi o que era esperado”, reforçou, citando que, quando o paciente passa por um procedimento muito prolongado, o organismo acaba desenvolvendo uma resposta inflamatória importante. 

“Fica muito inflamado e isso pode ocorrer no pós-operatório. É comum, é normal”, explicou.

Entre as intercorrências que ainda podem surgir ao longo dos próximos dias, de acordo com o médico, estão o aumento do risco de infecções, o aumento do risco de medicamentos para controlar a pressão, já que os vasos dilatam em razão da inflamação. Há ainda um aumento do risco de trombose e de outros problemas de coagulação do sangue.

“Uma série de intercorrências que podem acontecer. Agora, todas as medidas preventivas serão tomadas. Por isso, ele encontra-se na UTI neste momento”, disse Echenique.

Durante a coletiva de imprensa, o médico-chefe da equipe que conduziu a cirurgia do ex-presidente, Cláudio Birolini, detalhou que Bolsonaro já vinha mantendo um quadro de distensão e desconforto abdominal persistente e que os profissionais de saúde observaram uma elevação dos marcadores inflamatórios, o que levou à indicação do tratamento cirúrgico.

“Grosso modo, a situação do ex-presidente era a seguinte: um abdome hostil, com múltiplas cirurgias prévias e aderências, causando um quadro de obstrução intestinal. E uma parede abdominal bastante danificada em função da facada e das cirurgias prévias. Isso já nos antecipava que [o procedimento de domingo] seria bastante complexo e bastante trabalhoso”.

Segundo o médico, foram necessárias 2 horas para acessar a cavidade abdominal, mais 4 ou 5 horas para liberação de aderências. Numa segunda etapa, a equipe iniciou a reconstrução da parede abdominal. 

“O intestino dele estava bastante sofrido, o que nos leva a crer que ele já vinha com esse quadro subclínico há alguns meses”, completou.

“Essas primeiras 48 horas são bastante críticas. A gente tem que ficar alerta, de olho. Depois disso, a gente entra numa outra fase de pós-operatório, um pouco mais tranquila, mas já antecipo que não tenho grandes expectativas de uma evolução rápida. A gente precisa deixar o intestino descansar, desinflamar, retomar sua atividade para só depois pensar em realimentação por via oral e retomada de outras atividades”, informou o médico-chefe.

Bolsonaro é mantido em alimentação parenteral, por via intravenosa. 

“O ex-presidente tem uma agenda bastante intensa e é difícil segurá-lo. Vou tentar segurá-lo, na medida do possível, mas ele tem o ritmo dele”, destacou Birolini, ao citar que objetivo da equipe médica é que o ex-presidente volte a ter uma vida normal, sem restrições.

“Visitas para familiares estão liberadas, mas conversei com a equipe e com a Michelle [Bolsonaro, esposa do ex-presidente] para a gente restringir ao máximo. Ele gosta muito de falar, conversar, e esse é o momento em que a gente tem que deixá-lo mais tranquilo, em um ambiente mais reservado”, disse.

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A lei visa trazer mais segurança para a aquisição de imóveis rurais em faixas de fronteira e
criou um sistema mais célere, simplificado e eficaz para essa ratificação dos registros

Em 22 de outubro de 2015, foi ratificada a Lei n.º 13.178, que dispõe sobre registros
imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de
fronteira, revogando o Decreto-Lei n.º 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei n.º 9.871, de 23
de novembro de 1999.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Faixa de
Fronteira do Brasil abrange 588 municípios, que estão localizados em 11 Unidades da
Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio
Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
A fronteira brasileira com os países da América do Sul possui 15 mil km de comprimento, 150
km de largura de faixa e área total de 1,4 milhão de km², incluindo a Lagoa dos Patos e a
Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, o equivalente a 16,6% do território brasileiro.
Os proprietários de imóveis rurais na fronteira devem atender aos dispositivos da lei e
regularizar os seus imóveis para não sofrerem grandes prejuízos até o fim do ano. O prazo
para regularização conforme a normativa é 23 de outubro de 2025. Caso não regularizem a
situação de seus registros junto à União, estão sujeitos a perder suas terras.
Tal situação surge como parte dos esforços do governo federal para organizar e regularizar
propriedades na linha de fronteira. A Lei estabelecida surge para garantir a clareza sobre a
titularidade de terras em áreas sensíveis, próximas à linha de fronteira.
Esses municípios que pertencem à faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas
de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que
estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia

autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos,
bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.
Porém, existem exceções: os títulos emitidos pelo governo federal dentro das glebas públicas
da União ou títulos de assentamentos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) não precisam ser ratificados. Há também aqueles que já foram
ratificados pelo antigo procedimento, executado pelo INCRA, que não precisam ser ratificados.
Todavia, todos os outros precisam cumprir a Lei.
Para a regularização, o proprietário rural deve apresentar os seguintes documentos:
● Requerimento formulado nos termos da Lei 13.178/2015 com indicação do artigo que se
aplica ao caso em concreto (considerando a área da matrícula do imóvel no momento
da publicação da lei), motivos, direitos etc.;
● Cadeia dominial do imóvel até a origem de sua titulação pelo Poder Público, com
fundamento no artigo 3º e incisos da Lei 13.178/2015 acompanhada de estudo técnico e
analítico da sua continuidade, que mencione a data e origem da titulação pelo Estado e
em qual das hipóteses previstas no art. 3º da Lei 13.178/2015 a ratificação pretendida
se enquadrar;
● Planta e laudo técnico demonstrativo da localização do imóvel na faixa de fronteira,
devidamente elaborados por profissional técnico habilitado;
● ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional quitada, via original,
devidamente assinada;
● Comprovação de inexistência de questionamento ou reivindicação na esfera
administrativa, com base no artigo 1º, inciso I da Lei 13.178/2015 (sugestão: escritura
pública de declaração autorizada pelo art. 1.364, III, § 3º da CNGCE/MT);
● Certificação do INCRA, caso o imóvel já seja georreferenciado ou se este estiver dentro
da exigência do artigo 2º, inciso I da Lei 13.178/2015;
● CCIR;
● CND do ITR.

Três deputadas estaduais, duas de Minas Gerais e uma de São Paulo, registraram um boletim de ocorrência por terem sofrido prática de racismo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos nesta sexta-feira (11) 

Segundo as deputadas Ediane Maria (PSOL-SP), Andreia de Jesus (PT-MG) e Leninha (PT-MG), três mulheres negras, elas foram vítimas de revista discriminatória no desembarque do grupo que representou o Brasil no Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas, no Senado do México.

Andreia de Jesus relatou em uma rede social que entre centenas de passageiros no desembarque, ela e as outras duas deputadas foram as únicas selecionadas para uma revista pelos agentes de segurança da Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos.

“O motivo nós já sabemos. É a lógica do “suspeito padrão” que continua operando com as pretas e pretos”, criticou Andreia.

“Um constrangimento que nenhuma pessoa merece passar. Racismo é crime. E a gente vai seguir enfrentando a discriminação em todos os espaços, dentro e fora das instituições”, desabafou a deputada. 

Leninha também utilizou as redes sociais para denunciar o episódio e corroborou o depoimento da colega, afirmando que nenhuma outra pessoa ao redor foi selecionada para a revista. Ela classificou o episódio como racismo velado, por terem sido as únicas pessoas “sorteadas” para passar pelo procedimento.

“Não é coincidência. É padrão. É a cor da nossa pele sendo lida como ‘suspeita’ em um país que ainda normaliza a violência racial disfarçada de protocolo. Mas estamos aqui para denunciar, resistir e lembrar: nenhuma humilhação será silenciada”, criticou. 

“De todos que estavam na fila, só nós, três mulheres negras, que fomos escolhidas”, relatou a deputada Ediane. 

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Aeroporto de Guarulhos e a Polícia Federal (PF) para tratar do caso. Em nota, a PF negou ter abordado as deputadas.

“A Polícia Federal informa que não foi a instituição responsável pela abordagem mencionada pelas três deputadas estaduais que relataram ter sido submetidas a revista na fila do desembarque do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo”, diz a nota.

Já o Aeroporto de Guarulhos informou ser necessário contatar a Receita Federal, que teria feito a abordagem. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Receita e aguarda retorno.

*Matéria foi ampliada às 12h12 do dia 14/04 para inclusão dos posicionamentos da Polícia Federal e do Aeroporto de Guarulhos

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