Segurança
PGR defende uso de câmeras corporais por policiais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.
A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.
“A cláusula quando possível e tecnicamente viável não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas”, argumenta a PGR.
No documento, a PGR Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
“Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”, conclui o parecer.
Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.
Edição: Fernando Fraga
Legenda: Mais de 4 mil profissionais participaram dos três dias da primeira conferência nacional dedicada à segurança pública, marcada pela ampla adesão de todas as forças policiais e órgãos do setor nos 27 estados brasileiros.
O iLab Segurança 2025 encerrou-se nesta quarta-feira (3), em Brasília, com mais de 4.200 participantes ao longo de três dias de atividades. A conferência apresentou nove propostas legislativas relacionadas à PEC 18/2025 — que trata da governança da segurança pública — e contou com a presença de secretários, chefes de polícia e bombeiros dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representantes de Angola e da Associação Internacional de Chefes de Polícia.
Realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o iLab somou 24 horas de programação, com 15 painéis temáticos, 59 painelistas e 21 autoridades na mesa de abertura. Mais de 200 órgãos e instituições públicas participaram oficialmente da conferência, que também reuniu 56 marcas da iniciativa privada entre expositores, patrocinadores e apoiadores institucionais.
As propostas elaboradas pelo Consesp — entregues aos representantes do governo federal — têm como objetivo dar efetividade à PEC da segurança pública e foram construídas com base em experiências estaduais. Entre os anteprojetos, destacam-se medidas para compensação financeira aos estados na repressão ao tráfico de drogas, investigação colaborativa entre órgãos públicos, endurecimento de penas contra organizações criminosas e criação de um marco legal para o financiamento da segurança, com foco nas receitas provenientes de apostas esportivas (“bets”).
Outros temas abordados envolvem o aumento da pena para crimes contra agentes públicos, repressão ao domínio de cidades por quadrilhas armadas, tipificação de obstrução de justiça e a priorização de processos penais em casos de flagrante de crimes graves. A regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública também integra o pacote.
Segundo Sandro Avelar, presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do DF, a conferência reforça o papel dos estados na formulação de políticas para o setor. “As propostas que apresentamos são resultado do acúmulo técnico das unidades da federação. O iLab é uma resposta concreta ao debate federativo sobre segurança pública e ao desafio de modernizar as instituições com base em evidências”, afirmou.
Com foco em articulação institucional, inovação tecnológica e formulação legislativa, o iLab Segurança 2025 marca um novo patamar de cooperação federativa no setor. O conteúdo completo da conferência estará disponível no site do evento.
O iLab Segurança 2025 é promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), com apoio institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). Conta com patrocínio do BRB – Banco de Brasília e patrocínio prata da CAIXA, Governo Federal – União e Reconstrução.
Informações: https://ilabseguranca.com.br / | @ilabseguranca
Legenda: Visitantes circulam pelos estandes da Expo iLab 2025, que reúne empresas de tecnologia, defesa e mobilidade tática voltadas ao fortalecimento da segurança pública no Brasil.
O iLab Segurança 2025 chega ao seu terceiro e último dia nesta quarta-feira (3), em Brasília, com foco na Expo iLab — feira de tecnologias aplicadas à segurança pública que reúne inovações em vigilância, mobilidade tática, inteligência artificial e gestão integrada de dados. O evento é promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
“O iLab é mais do que um espaço de articulação institucional — é também uma vitrine do que há de mais avançado em tecnologia aplicada à segurança pública. A integração entre gestores e desenvolvedores é essencial para transformar inovação em resultado concreto para a sociedade”, afirma Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do CONSESP.
A Expo iLab reúne inovações de ponta desenvolvidas por empresas brasileiras e internacionais para o setor. Voltado à demonstração de soluções aplicadas à vigilância, inteligência, mobilidade tática e interoperabilidade, com foco no uso estratégico de dados, dispositivos inteligentes e tecnologias embarcadas no enfrentamento à criminalidade e na proteção da população.
Dígitro apresenta avanços em reconhecimento facial e análise financeira
A Dígitro Tecnologia exibe novos módulos da plataforma Guardião, voltados à análise financeira e ao reconhecimento facial. A solução, referência nacional em inteligência investigativa, passa a integrar funcionalidades que conectam interceptações, sigilos cadastrais e dados fiscais. Com o Banco de Faces, a tecnologia possibilita o cruzamento de imagens em sistemas integrados, contribuindo para localizar pessoas desaparecidas e identificar indivíduos com mandado em aberto.
Motorola Solutions aposta em integração total
A Motorola Solutions apresenta um ecossistema completo de tecnologias integradas para segurança pública. As soluções incluem rádios táticos com operação autônoma, câmeras corporais com transmissão em tempo real e upload automático de evidências, além de sistemas de vídeo com inteligência artificial embarcada. Com quase um século de parceria com instituições públicas, a empresa aposta na convergência entre comunicação crítica, software e serviços para ampliar a consciência situacional e a eficiência operacional.
Flash Engenharia reforça presença com veículos adaptados de alta performance
Fundada em 2002, a Flash Engenharia é referência em sinalização audiovisual e adaptação de veículos especiais. Com mais de 25 mil viaturas equipadas e plantas industriais em São Paulo, a empresa destaca na Expo iLab soluções com tecnologia embarcada, voltadas à segurança operacional. Os produtos são homologados por montadoras e seguem padrões internacionais de qualidade e certificação.
Grupo Mahvla aposta em dispositivos inteligentes e integração de dados
O Grupo Mahvla se apresenta como um ecossistema de inovação tecnológica com foco em segurança pública. Desenvolve equipamentos inteligentes de monitoramento, plataformas de gestão e integração de dados em tempo real. As soluções buscam apoiar a prevenção de crimes, a supervisão tática e a tomada de decisões por parte dos gestores públicos.
Raytec leva soluções em mobilidade tática
A Raytec Veículos Especiais participa com soluções voltadas à adaptação de viaturas às necessidades operacionais das forças de segurança. A empresa trabalha com inteligência embarcada, engenharia sob demanda e integração tecnológica, priorizando eficiência, desempenho e alinhamento aos objetivos do serviço público.
Teltronic demonstra sistema híbrido de radiocomunicação
A Teltronic apresenta sistemas híbridos de radiocomunicação que permitem a interoperabilidade entre diferentes redes de segurança. A solução amplia a cobertura de comunicação, inclusive em áreas remotas, e otimiza o tempo de resposta por meio da integração entre equipes operacionais e centros de comando.
Empresas expositoras ampliam diversidade de soluções
Além das marcas com estandes próprios, a Expo iLab conta com a participação de VMI, 7 Lan, Montreal, Condor, Aeromot, Helibras, Helper, Hikvision, L8 Group, Protecta, Sentry, Sarkar Tactical, Sita e Smart Power. As empresas apresentam produtos e serviços voltados à vigilância aérea, armamentos não letais, equipamentos táticos, drones, soluções energéticas e plataformas de comando e controle.
Segundo diai reforçou debate técnico e integração de inteligência
O segundo dia da conferência, realizada nesta quarta-feira (2), destacou-se pela realização do I Encontro Nacional das Agências de Inteligência de Segurança Pública, com a participação de mais de 130 chefes e coordenadores de inteligência de todos os estados .
O encontro foi promovido pela Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública (Ctisp), vinculada ao CONSESP, e focou na modernização das práticas de inteligência pública e na integração entre agências. Entre os principais temas debatidos estavam:
- Comunicação operativa e combate à propaganda do crime organizado;
- Inteligência preditiva, prescritiva e prospectiva para tomada de decisão mais eficiente;
- Inovação tecnológica na segurança pública.
Além dos painéis, o dia incluiu apresentações de boas práticas e mesas de articulação institucional, com o objetivo de fomentar a cooperação entre as agências de inteligência.
O iLab Segurança 2025 é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), com apoio institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), patrocínio do BRB – Banco de Brasília e patrocínio prata da CAIXA, por meio do Governo Federal – União e Reconstrução.
Programação oficial
- 03/07 (quinta-feira) – Painéis temáticos das 9h às 18h; Expo iLab das 9h às 19h
Serviço
Evento: I Conferência de Segurança Pública – iLab-Segurança 2025
Data: 1 a 3 de julho de 2025
Local: Centro de Convenções Brasil 21 – SHS Q. 6, Asa Sul, Brasília (DF)
Inscrições: gratuitas, até 30 de junho
Informações: https://ilabseguranca.com.br / | @ilabseguranca
Legenda: Na abertura do iLab 2025 autoridades da segurança pública de todas as esferas e poderes — federal, estadual, distrital e municipal, incluindo representantes dos Três Poderes — participaram da apresentação do pacote de propostas infraconstitucionais que complementam e fortalecem a PEC da Segurança Pública.
O segundo dia da Conferência iLab Segurança 2025 será marcado, nesta quarta-feira (2), pela realização da Grande Plenária, com a presença de mais de 130 chefes de inteligência das forças policiais brasileiras e de autoridades nacionais e internacionais, como o 3º vice-presidente da International Association of Chiefs of Police (IACP), coronel Matthew Packard, que participa especialmente vindo dos Estados Unidos. O encontro ocorre no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, e prevê o debate de propostas legislativas e ações integradas para o enfrentamento ao crime organizado no país.
A programação inclui painéis temáticos, oficinas e exposições de tecnologia. Um dos focos centrais será a apresentação de um pacote de anteprojetos legislativos voltados ao fortalecimento da segurança pública. Entre os pontos debatidos estão a tipificação de novos crimes, como o de obstrução de justiça, o endurecimento de penas para ações armadas em cidades e a ampliação do financiamento para o setor, com redirecionamento de recursos arrecadados com apostas esportivas (bets).
“A consolidação de uma agenda legislativa pactuada entre quem está na linha de frente é um dos maiores legados do iLab. Essa construção coletiva fortalece o Estado diante de ameaças cada vez mais complexas e articuladas”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar.
Crédito: Divulgação.
Legenda: Presidentes dos Conselhos Nacionais das forças de segurança pública e secretários estaduais homenageados com a Láurea de Honra do CONSESP durante a abertura do iLab Segurança 2025, em Brasília.
No dia anterior, terça-feira (1º), o Consesp havia aprovado por unanimidade um pacote com nove anteprojetos de lei para fortalecer a segurança pública no Brasil. Esses anteprojetos, que são resultado de meses de articulação técnica entre os secretários estaduais, abordam desde governança e financiamento da segurança até novas tipificações criminais e modernização do processo penal. O conteúdo será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reforçando o compromisso técnico e federativo dos gestores da segurança pública.
Na sequência, realizou-se a cerimônia de entrega da Láurea de Honra do CONSESP, condecoração criada para reconhecer agentes e dirigentes com atuação de destaque. Foram entregues 35 medalhas, concedidas a secretários estaduais de Segurança Pública e aos presidentes dos conselhos nacionais das forças de segurança. A solenidade marcou o primeiro dia do iLab.
“Aqui discutimos soluções concretas, alinhamos estratégias e propomos medidas legislativas que reflitam a urgência do combate ao crime organizado. Brasília, como centro das decisões políticas e institucionais do país, é o espaço natural para liderar esse debate”, destacou Avelar durante a cerimônia.
A Expo iLab — feira tecnológica paralela ao evento — também segue em funcionamento, com soluções voltadas à modernização da segurança pública e do sistema prisional. A visitação é aberta ao público credenciado até o dia 3 de julho.
O iLab Segurança 2025 é realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), com patrocínio do BRB – Banco de Brasília, apoio da FAPDF – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e patrocínio prata da CAIXA, por meio do Governo Federal – União e Reconstrução.
Programação oficial
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02/07 (quarta-feira) – Painéis temáticos das 14h às 18h; Expo iLab das 10h às 19h
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03/07 (quinta-feira) – Painéis temáticos das 9h às 18h; Expo iLab das 9h às 19h