Política
Quando as habilidades de uma mulher transformam o entorno
Patrícia Belli, conhecida por ser uma síndica profissional e liderança na zona norte de São Paulo, desponta como candidata à vereadora, devido suas experiências vivenciais e acadêmicas.
A luta pelos direitos femininos tem sido marcada por avanços significativos com a presença feminina ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Mulheres, não só na política, mas em posições de liderança, contribuem para a promoção da saúde, educação e combate à violência contra a mulher, a criança e adolescente, além de estabelecer mecanismos de proteção, como é o caso da Lei Maria da Penha.
E se a afirmativa de que a presença feminina garante uma sociedade mais justa, é na política que esse resultado tem sido buscado através de investimentos no aumento da presença da mulher nas cadeiras do legislativo e outras esferas.
Se analisarmos os números da última eleição municipal, os brasileiros elegeram 4.750 prefeitos (87,9%) e 651 prefeitas (12,1%). Dessas prefeitas eleitas, nove administram grandes cidades, e uma foi eleita para a capital (Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas-TO). Para vereadora, em mais de 1,8 mil cidades, apenas uma mulher conquistou a cadeira de vereadora. Em outras 958, nenhuma outra mulher foi escolhida para ocupar vaga nas câmaras municipais.
Para aumentar a presença da mulher na política, partidos têm dado especial atenção ao tema, alguns, com alas femininas que recebem treinamento especial e investimento no reconhecimento de habilidades vivenciais e acadêmicas de muitas mulheres, em prol da população e de políticas públicas mais justas. E se a experiência acadêmica e de vida são diferenciais na carreira, seja ela qual for e, quando falamos de política, mais ainda, percebemos que é por isso o interesse em Patrícia Belli, que já é apresentada como candidata a vereadora pelo PL.
Síndica profissional, esposa, mãe e mulher cristã, moradora da zona norte de São Paulo, formada em administração e pós-graduada em gestão e direito condominial e atual integrante do conselho diretivo do condomínio onde reside, confere à Patrícia Belli um conhecimento profundo sobre gestão, adjetivo que chamou atenção do partido que, em harmonia com os pensamentos e conduta de Patrícia, recebeu sua filiação.
É fato que administrar recursos, interesses e pessoas dentro de um condomínio é um excelente estágio para administração pública, mas não o suficiente. E o que dizer de quem já participou de uma eleição, com recursos quase zero, com resultados alcançados através de amigos com menos de 15 dias de campanha?
Residente do bairro da Pedra Branca, Patrícia Belli divide seus dias entre as atividades políticas, que vão de eventos e reuniões, à defesa de direitos e interesses dos contribuintes, à uma participação em um time Master Class de síndicos profissionais, como vice-presidente da área condominial da FEBTUR e integrante do Instituto Atípicos, que tem como objetivo a conscientização sobre doenças raras.
Paralelamente à vida política e profissional, Patrícia ainda tem uma forte participação na comunidade cristã OBPC Mandaqui. Ao lado do marido, já ministraram cursos para casais e, ainda no quesito cursos, foi professora no Senac, sendo convidada para lecionar na área condominial em zeladoria.
Foi essa multifuncionalidade de Patrícia que chamou a atenção do PL Mulher, cuja presidente é Michele BOLSONARO, e o casamento perfeito se deu por Patrícia Belli ser uma possibilidade da zona norte de São Paulo, eleger uma vereadora própria, cuidando da cidade e da região tão carente de mais atenção política.
“Como moradora da zona norte, sempre vejo, em época de campanha, inúmeros candidatos angariando votos em nossos bairros. Mas nenhum deles é nascido, criado e morador da zona norte. Ou seja, após serem eleitos, trabalham para suas regiões e, nós, moradores da zona norte de São Paulo, ficamos no esquecimento. Aqui temos a Serra da Cantareira, que precisa de atenção com as obras do Governo para finalizar o anel viário, que está há mais de seis anos paralisadas por denúncia de superfaturamento na gestão anterior, sem falar dos processos de desapropriação que foram gerados, criando novas comunidades com saneamento básico precário, temos que ampliar ainda mais as UBS e hospitais para atender a estas novas demandas”, explica Patrícia Belli, candidata à vereadora pelo PL.
“A cidade de São Paulo representa 27,28% da população do Estado. É dividida em 96 distritos, que juntos compreendem um total de 472 bairros e com 12,3 milhões de habitantes, segundo levantamento da Revista Exame, em maio de 2024. Segundo o Censo 2022, a zona norte possui 2,208,963 de habitantes espalhados por 18 bairros e divididos em sete subprefeituras. Precisamos cuidar da nossa região, berço verde da cidade e que abriga tantos pontos turísticos e de negócios, como o complexo do Anhembi, Expo Center Norte, terminal Rodoviário Tietê e outros”, chama atenção Patrícia Belli para números significativos da região onde mora e pretende atuar fortemente.
Patrícia ainda ressalta a importância da atenção às escolas com conteúdos programáticos mais eficazes e carga horária com mais práticas esportivas, expansão das escolas cívico- militares, atenção às crianças com necessidades especiais, de pessoas com necessidades de recolocação profissional, moradia e tratamento de saúde, inclusive dependentes químicos.
Para saber mais: @oficialpatriciabelli
Contato com a imprensa: @claudia_ramos_ferreira 55 11 99397-0551 ou 21 96652-1414 cragenciamento@gmail.com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a caminho de Bogotá, na Colômbia, onde participa, nesta sexta-feira (22), da 5º Cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). O encontro deve atualizar os compromissos dos países que compartilham a maior floresta tropical do planeta na proteção do bioma. Também será uma oportunidade de engajar os vizinhos no esforço de participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará, a primeira realizada em solo amazônico.
Uma das iniciativas do governo brasileiro é justamente a aprovação de uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado na COP30.
O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões, destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.
Lula desembarca na capital colombiana no fim desta noite. O primeiro compromisso oficial será dos representantes dos países membros do Tratado de Cooperação Amazônica com organizações da sociedade civil e comunidades indígenas, por volta das 9h30 desta sexta-feira, seguida pela cúpula. As atividades ocorrerão na Casa de Nariño, sede da Presidência da Colômbia, na Plaza de Armas.
A iniciativa de diálogo com entidades da sociedade civil repete a metodologia adotada há 2 anos, na edição anterior da cúpula da Otca, em Belém.
Lula e o presidente colombiano Gustavo Petro são os dois únicos chefes de Estado confirmados na cúpula. Os demais países enviaram chanceleres.
Do lado brasileiro, acompanham Lula os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência; Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Marina Silva, do Meio Ambiente e MUdança do Clima; Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
Além da declaração em favor do TFFF, a cúpula da Otca deverá aprovar a Carta de Bogotá, reforçando metas e compromissos dos países em ações como combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Antes de retornar ao Brasil, Lula fará uma declaração à imprensa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.
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A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.
“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.
Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.
“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.
“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
Remoção imediata
Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.
No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.
Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.
“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.
Comoção nacional
O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.