Conselho Tutelar: veiculação de informações falsas não faz parte de suas atribuições

Secretário nacional esclarece o papel dos conselheiros tutelares e destaca a importância do cuidado com crianças e adolescentes

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, esclareceu que a veiculação de informações falsas não é uma função dos conselheiros tutelares. Em meio ao processo eleitoral para a escolha desses profissionais em todo o Brasil, houve polarização e debates acerca de temáticas religiosas. No entanto, o foco do Conselho Tutelar deve ser zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo informações da Agência Brasil, o Conselho Tutelar tem o objetivo de cuidar, fiscalizar e olhar pelo bem-estar das crianças e dos adolescentes. Abordar assuntos alheios à sua atuação não é tarefa dos conselheiros. O secretário Cláudio Vieira afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania observou essa movimentação, mas ressaltou que o foco deve ser a proteção aos direitos das crianças.

O papel dos conselhos tutelares é fundamental para garantir a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora alguns candidatos possam não compreender completamente suas funções, a expectativa é que haja um maior entendimento dessas questões no país.

Nesse contexto, é importante destacar que o Conselho Tutelar não deve ser utilizado como plataforma para proselitismo político ou religioso. Seu principal objetivo é cuidar das crianças e adolescentes de acordo com o que estabelece a lei. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a responsabilidade que esses conselheiros têm como agentes públicos.

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) veta condutas como abusos de poder político, econômico e religioso durante a campanha para conselheiros tutelares. Casos de irregularidades devem ser denunciados aos órgãos competentes, acompanhados de provas para embasar as decisões.

Veiculação de informações falsas não é tarefa dos conselheiros tutelares, cuja principal função é cuidar dos direitos e do bem-estar das crianças e adolescentes. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a importância de evitar o proselitismo político e religioso e destacou a responsabilidade desses profissionais. É fundamental garantir um entendimento claro e correto sobre as atribuições dos conselhos tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Compartilhe este artigo para conscientizar mais pessoas sobre o papel dos conselheiros tutelares e a importância de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Siga a ImprensaBr nas redes sociais ou no Google Notícias para ficar informado sobre outros temas relevantes.

Compartilhe este artigo
Segue:
A ImprensaBr é um portal de notícias que fornece cobertura completa dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo.
Deixe um comentário