O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, esclareceu que a veiculação de informações falsas não é uma função dos conselheiros tutelares. Em meio ao processo eleitoral para a escolha desses profissionais em todo o Brasil, houve polarização e debates acerca de temáticas religiosas. No entanto, o foco do Conselho Tutelar deve ser zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo informações da Agência Brasil, o Conselho Tutelar tem o objetivo de cuidar, fiscalizar e olhar pelo bem-estar das crianças e dos adolescentes. Abordar assuntos alheios à sua atuação não é tarefa dos conselheiros. O secretário Cláudio Vieira afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania observou essa movimentação, mas ressaltou que o foco deve ser a proteção aos direitos das crianças.
O papel dos conselhos tutelares é fundamental para garantir a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora alguns candidatos possam não compreender completamente suas funções, a expectativa é que haja um maior entendimento dessas questões no país.
Nesse contexto, é importante destacar que o Conselho Tutelar não deve ser utilizado como plataforma para proselitismo político ou religioso. Seu principal objetivo é cuidar das crianças e adolescentes de acordo com o que estabelece a lei. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça a responsabilidade que esses conselheiros têm como agentes públicos.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) veta condutas como abusos de poder político, econômico e religioso durante a campanha para conselheiros tutelares. Casos de irregularidades devem ser denunciados aos órgãos competentes, acompanhados de provas para embasar as decisões.
Veiculação de informações falsas não é tarefa dos conselheiros tutelares, cuja principal função é cuidar dos direitos e do bem-estar das crianças e adolescentes. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a importância de evitar o proselitismo político e religioso e destacou a responsabilidade desses profissionais. É fundamental garantir um entendimento claro e correto sobre as atribuições dos conselhos tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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