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INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.
“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.
“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”
Atestmed
Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.
“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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PF investiga troca de voto por vaga em fila do SUS em Queimados, no RJ
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação na manhã desta terça-feira (21) contra um esquema de compra de votos na eleição municipal de 2024 em Queimados, município da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro. Em troca, os suspeitos negociavam vaga para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Operação, batizada Saúde Eleitoral, cumpre nove mandados de busca e apreensão em Queimados e em Brasília.
De acordo com os investigadores, centenas de agendamentos para consultas médicas no SUS foram realizados pela organização criminosa, que guardava vagas para determinados eleitores, em troca de apoio político e voto nas eleições de 2024.
A reserva irregular era feita nos sistemas informatizados do SUS, em especial o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), criado para organizar as filas em hospitais e postos de atendimento.
Na época da fraude, os envolvidos ocupavam funções na prefeitura de Queimados. Além dos mandados, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso.
A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados pelo Sisreg por pessoas que as reservavam para moradores do município em troca de votos.
De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.
A Agência Brasil procurou a prefeitura de Queimados e a secretaria de Saúde do município e aguarda retorno.
À época das supostas irregularidades, a administração da cidade era feita pelo atual prefeito, Glauco Kaizer, reeleito em 2024.
A cerca de 50 quilômetros do centro da cidade do Rio de Janeiro, Queimados tem cerca de 149 mil moradores, de acordo com a projeção de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Produto Interno Bruto per capita no município (total das riquezas dividida pelo número de habitantes) era de R$ 28,6 mil em 2021 (dado mais recente disponível pelo IBGE). Para efeito de comparação, a média do Brasil chegava a R$ 42,9 mil.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
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Obras de ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu serão entregues hoje
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, participam na tarde desta terça-feira (21) de cerimônia de entrega das obras de modernização do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Com as obras, a capacidade operacional do aeroporto dobrará, passando de 2 milhões de passageiros por ano para 4 milhões.
Com investimentos de R$ 350 milhões da concessionária CCR Aeroportos, a obra foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integra o Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Entre as novidades do aeroporto estão a ampliação do terminal de passageiros em 5 mil metros quadrados e uma nova área de check-in, com mais de 30 balcões para as companhias aérea e esteira de bagagens automatizada. Há também uma nova sala de embarque internacional conectada às aeronaves por pontes de embarque, três novos pátios com capacidade para 13 aeronaves e um novo terminal de cargas.
“Pouca coisa está como antes, por exemplo as esteiras do desembarque doméstico e a escada rolante que dá acesso ao embarque. Fora isso é um aeroporto totalmente modificado e para melhor”, disse Wander Mello, gerente do terminal.
Com a conclusão oficial das obras, o aeroporto também contará com novas áreas comerciais, incluindo restaurantes, redes de fast-food, lojas de souvenirs e pontos de promoção turística. “Para a gente, é muito importante ter aeroportos que sejam muito bem geridos, que as pessoas se sintam confortáveis, sejam muito bem atendidas e recebam um serviço muito bom”, disse Fábio Russo, presidente da CCR Aeroportos, uma divisão de negócios do Grupo CCR e que opera 20 aeroportos no mundo, sendo 17 no Brasil.
Atualmente, o aeroporto realiza 25 operações de pouso e 25 de decolagem na alta temporada. Com a modernização, passará a ter capacidade de atender mais voos simultaneamente, ampliando a capacidade e incluindo novas rotas.
Crescimento
Mesmo em obras, no ano passado o aeroporto recebeu mais de 2 milhões de passageiros, um aumento de quase 6% na comparação com 2023, mantendo a posição de terceiro terminal mais movimentado do país fora das capitais, atrás do Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e do Internacional de Navegantes, em Santa Catarina. A expectativa da concessionária é de que esse número de passageiros cresça ainda mais em 2025, atraídos não só pelas melhorias no aeroporto como também pelos principais pontos turísticos da região como as Cataratas do Iguaçu, a Usina de Itaipu e o Parque das Aves.
É esperado ainda o aumento do número de turistas com a instalação de uma unidade do Centre Georges Pompidou de Paris, um dos centros culturais mais importantes e inovadores do mundo, em Foz do Iguaçu. Ele será construído em terreno de 24 mil metros quadrados cedido pela CCR Aeroportos. A previsão inicial do governo do Paraná é de que o Pompidou seja inaugurado em 2026.
Além das melhorias na infraestrutura do aeroporto, a concessionária informou que está finalizando o processo de homologação da extensão da pista de pousos e decolagens, que deverá estar apta à operação em abril. Com isso, disse Elmo Copello, gerente de Engenharia da CCR Aeroportos, a área útil da pista passará dos atuais 2.194m para 2.858m, tornando-se a segunda maior da Região Sul, superada apenas pela do aeroporto de Porto Alegre.
* A repórter viajou a convite da CCR Aeroportos
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
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Sem Censura conquista Prêmio APCA de melhor programa de TV
O programa Sem Censura, da TV Brasil, foi consagrado como vencedor do Prêmio APCA 2024, organizado pela Associação Paulista de Críticos de Arte, na categoria de Melhor Programa de Televisão.
Apresentado por Cissa Guimarães, a produção destacou-se entre os indicados e conquistou o reconhecimento de um dos mais tradicionais e respeitados prêmios culturais do país.
O Sem Censura é exibido de segunda a quinta-feira, ao vivo, das 16h às 18h e tem edições especiais toda sexta-feira, no mesmo horário.
“Este reconhecimento reafirma o acerto que foi a retomada do Sem Censura em um novo formato, que trouxe audiência, relevância e uma contribuição única para a programação da TV Brasil”, afirmou Jean Lima, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os outros indicados na mesma categoria foram: Companhia Certa (RedeTV!), Lady Night (Multishow), Projeto Falas (Globo) e Que História É Essa, Porchat? (GNT). A comissão de TV da APCA é formada por Cristina Padiglione, Edianez Parente, Fábio Costa, Fabio Maksymczuk, José Armando Vannucci, Leão Lobo, Neuber Fischer, Paulo Gustavo Pereira, Tellé Cardim e Vitor Moreno.
O Prêmio
Desde 1956, a APCA reconhece, por meio de premiação, a excelência profissional em áreas como arquitetura, artes visuais, dança, literatura, moda, música erudita, música popular, rádio, teatro, teatro infantil e televisão.
A área de televisão passou a integrar o Prêmio APCA em 1972. Esse é um dos troféus mais importantes e tradicionais do Brasil. Em 2012, a EBC concorreu ao prêmio com o programa Arte do Artista, do dramaturgo e ator Aderbal Freire-Filho.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc